O Decreto dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e sobre as Plataformas SUS Digital, estabelecendo diretrizes regulatórias voltadas a uma gestão mais eficiente, segura e interoperável dos dados de saúde em todo o país.

Um recente decreto do Governo do Estado de São Paulo, que entrará em vigor em 9 de agosto de 2025, estabelece diretrizes rigorosas para a oferta de ‘hospitalidades e presentes’ a agentes públicos estaduais. A medida tem como objetivo reforçar os princípios de integridade e transparência na relação entre o setor público e o setor privado.