Advogado acha ação do CADE ponderada

            O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – vai analisar a aquisição de participações minoritárias em empresas do mesmo setor para evitar concentração de mercado.

O advogado especialista em Direito Concorrencial, Laércio Farina, explica que a orientação do CADE não é inédita, mas que cria uma jurisprudência interessante para a estrutura do mercado: “Essa questão já veio à baila, ou foi analisada em casos anteriores, por exemplo, TIM/Telefonica e Tupy/Polimix. A novidade, agora, é que a análise está a considerar estruturas societárias absolutamente distintas, em que a participação de um grupo do outro não é minoritário, mas igual a zero, e que se tocam na aquisição ou na participação de um dado empreendimento.”

E dá como exemplo: “Algo assim como se a TAM e GOL compartilhassem uma empresa de carregamento e descarregamento de bagagem para reduzir seus custos. Nos casos que citei, havia a tentativa de aquisição de participação societária, ainda que minoritária, de um concorrente no outro. Nesse exemplo isso não ocorre, havendo, apenas, uma associação em dado empreendimento”.

            O advogado acredita que o CADE está cauteloso: “manifestações ponderadas do Conselho afirmam, com muita propriedade, que é preciso verificar a estrutura do mercado e se as empresas que concorrem entre si terão condições de atuar de maneira coordenada”, complementa Dr Laércio Farina, especialista em Direito Econômico.

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Sugestão de Fonte – O Dr Laércio Farina é um dos mais renomados especialistas em Direita Econômico, com especialidade em defesa da concorrência. Se quiser entender alguns pontos da nova orientação do CADE e as principais mudanças que ocorrerão em 30 de maio com a nova Lei da Concorrência, podemos marcar uma entrevista – pessoalmente ou por telefone. Contatoscom Vera Moreira – (11) 3253-0586 ou 9973-1474.

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Vera Moreira/ Assessora de Imprensa/Tel: (11) 3253-0586

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