Advogado concorda com royalties diferenciado para estados produtores de petróleo
- Vera Moreira Comunicação
- 16 de nov. de 2011
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O advogado tributário Rodrigo Jacobina defende que os estados produtores de petróleo têm razão em pedir a manutenção da divisão atual dos royalties, pois a finalidade é manter a remuneração como uma compensação pela exploração de um recurso finito.
No estado do Rio de Janeiro, 82 municípios recebem royalties provenientes da exploração de petróleo no estado. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, no ano passado, foram arrecadados por intermédio dos royalties R$ 6,4 bilhões. Se o projeto dos royalties se tornar lei, o Rio de Janeiro perderia já em 2012, segundo o governo, cerca de R$ 3 bilhões.
Além da perda significativa em investimentos para os estados produtores, Dr Jacobina acredita que a discussão deve permanecer no campo político, para que a questão não chegue ao STF, que geraria uma situação delicada ao judiciário, tanto pela inconstitucionalidade como por uma alternativa de distribuição de royalties. Para ele, é importante discutir o modelo de remuneração dos estados produtores para não criar um desequilíbrio no pacto federativo.
Se quiser conversar com Dr Rodrigo Jacobina, por favor, entre em contato com Vera Moreira, na assessoria de imprensa – (11) 3253-0586 ou (11) 9973-1474.
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