Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e os percentuais em relação aos serviços públicos são expressivos: 40,3% são de telecomunicações, 4,7% de transporte aéreo; 1,3% de energia elétrica, gás, água e esgoto e 8,4% de outros serviços, inclusive planos de saúde.
Diante desses números e a frequência de consultas dos consumidores, o advogado Sérgio Tannuri, especialista em defesa do consumidor, escreveu um e-book “Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes” para explicar como reclamar de serviços públicos em cada agência reguladora e nas concessionárias.
“Diariamente recebo reclamações de consumidores com problemas com as concessionárias de serviço público, o difícil atendimento das agências reguladoras e todo tipo de negligência com o cidadão. Esse e-book reúne todas as informações e direitos dos clientes; como acessar as agências reguladoras e nos órgãos de defesa do consumidor. É um manual de cidadania com destaque para as informações mais relevantes”, explica Sérgio Tannuri.
No e-book “Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes”, o leitor aprende o que faz cada agência e onde registrar reclamação e/ou denúncia.
Anatel – telecomunicaçõesA prestadora de serviço deverá divulgar em seu site, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas e preços praticados e a evolução dos reajustes realizados nos últimos cinco anos. (Incluído pela Lei nº 13.673, de 2018.https://www.anatel.gov.br/consumidor/reclamacaoAneel – energia elétricaDesde 2004, o valor da geração da energia comprada pelas distribuidoras para revender a seus consumidores passou a ser determinado em leilões públicos. O objetivo é garantir, além da transparência no custo da compra de energia, a competição e melhores preços.http://www.aneel.gov.br/como-registrar-a-sua-reclamacaoAnac – aviação civilA Agência monitora e avalia, em âmbito coletivo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do transporte aéreo.https://www.anac.gov.br/consumidor/consumidor/ANTT- transportes terrestresAssegura aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades; estabelece prioridade para o deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos.http://www.antt.gov.br/textogeral/ouvidoria.htmlANP – petróleo, gás e biocombustívelPromove políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia e deve proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.http://www.anp.gov.br/fale-conoscoAnvisa- vigilância sanitáriaControla e fiscaliza os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública, como: medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.http://portal.anvisa.gov.br/faleouvidoriaANS – saúde suplementarAgência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidorANA- águasDiante do cenário de mudanças no clima, a ANA implementa medidas para aumentar a segurança hídrica e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos cenários. A ANA também promove reuniões técnicas, dá apoio ao desenvolvimento de grupos de estudos científicos e elabora documentos de diretrizes e planos de recursos hídricos.https://www.ana.gov.br/textos-das-paginas-do-portal/ouvidoriaRede Nacional de OuvidoriasTem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União.https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx
O e-book é gratuito e deve ser baixado pelo site – http://www.pergunteprotannuri.com.br
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