A presente eleição confirma uma grave falha da Representação Política. O regime exclui milhões de cidadãos da participação no Poder Legislativo. Esse impedimento antidemocrático afeta nada menos do que cerca de 99% de pessoas aptas a votar e serem votadas. Isto, com certeza, não é democracia. Tal tipo de regime se enquadra perfeitamente em uma oligarquia, onde um grupo de cidadãos decide, a seu bel prazer, o destino da sociedade e somente eles podem almejar a ser membros do Congresso.
Na verdade, esse grupo que se arvora como os únicos senhores das leis certamente não se compõe dos cidadãos comuns. Trata-se, indiscutivelmente, de um restrito contingente de elementos com características não coincidentes com as autênticas aspirações de toda a população do país.
Neste regime de democracia representativa, o poder legislativo não é extensivo a todos os cidadãos. O Brasil, que atualmente conta com mais de 135 milhões de eleitores, tem suas regras eleitorais estruturadas de uma forma que restringe o direito de pleitear ao cargo parlamentar a um exíguo número de indivíduos que representam um percentual abaixo de 0,1% do seu eleitorado, apenas em torno de 50.000 privilegiados.
Os critérios para a escolha se centralizam em fatores que não tem relação alguma com o bem da sociedade. Os chefões partidários escolhem os candidatos de acordo com sua potencialidade de gerar votos ou recursos econômicos aos seus respectivos grêmios partidários. Na mira dos partidos estão – seguramente -aquelas figuras que são lideranças sindicais, religiosas ou com destaque na mídia; ou ainda que possam dispender recursos financeiros e econômicos à agremiação do partido.
Preenchendo estes requisitos, qualquer coisa é válida e não são exigidos outros atributos, como: honestidade, capacidade, humanitarismo, trabalhos intelectuais e de pesquisas, idealismo, etc.
Está evidente que alguns partidos chegam a escolher indivíduos exóticos, porém populares, para engrossar a lista de seus candidatos na expectativa de que, com suas besteiras e deboches, eles possam trazer o voto de protesto. Tudo porque esse absurdo do quociente eleitoral permite o aproveitamento dos votos acima da proporcionalidade em benefício dos outros. De fato, o voto de protesto gera votos ao partido, beneficiando os próprios marechais que também oportunamente estão nas listas. Mas os donos dos partidos não somente escolhem indivíduos excêntricos. Eles se servem também de figuras conhecidas de certas atividades, geralmente esportivas e artísticas, para atrair votos e assim serem beneficiados.
De qualquer forma, verifica-se que a concentração de candidatos fica limitada a jogadores de futebol, personagens de televisão, cantores, comediantes, músicos populares e pregadores impetuosos de crenças religiosas. Completam as listas com os políticos profissionais que dirigem os partidos.
O que se nota de imediato é que se estabelece uma exclusão aos demais cidadãos, aqueles que não são conhecidos publicamente e não dispõem de recursos para empregar numa campanha. Um parêntese: uma campanha a deputado federal tem seus custos estimados em mais de 1 milhão de reais. De sorte que trabalhadores, professores, jornalistas, publicitários, médicos, cientistas, pesquisadores, advogados, engenheiros, enfim, todos aqueles que não sejam figuras populares ou não possam dispender recursos em torno de 2 milhões de reais, estão simplesmente excluídos do processo eleitoral, o que significa que cerca de 135 milhões de pessoas não tiveram direito, nesta eleição, nem de pensar em ser candidato ao cargo legislativo. Não obstante possam ser pessoas patriotas, dedicadas ao bem público, com projetos importantes, abnegados e responsáveis.
Esse processo define bem a primitividade do sistema, além de demonstrar sua grande falácia, pois os seus dispositivos antidemocráticos afastam da participação política milhões e milhões de pessoas.
E não é só no Brasil, porquanto ocorrem semelhanças em outros paises com as mesmas organizações políticas. A agência de noticias Euronews, quando noticiou a eleição de um palhaço no nosso país, fez menção aos parlamentos europeus contendo seus palhaços.
A doutrina da democracia pura, entretanto ensina que a todos os cidadãos deve ser dado o direito de decidir sobre sua resolução de participar ou não dos cargos legislativos e não a pequenos grupos oligárquicos.
Prof. J. Vasconcelos é advogado e autor do livro “Democracia Pura”- www.democraciapura.com.br
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