ANP concede mais um ano para a exploração dos blocos terrestres
da 9ª Rodada de Licitação de petróleo
decisão com base nas inovações do contrato da 10ª Rodada
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) acatou pedido da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e concedeu, por mais um ano, a primeira fase de exploração dos blocos adquiridos na 9a. Rodada de Licitação (novembro de 2007).
Dra Marilda Rosado, sócia do escritório Dória, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados e autora do parecer que instruiu o pedido, explica: “A decisão atendeu o pleito da ABPIP para que fossem adotados, com base no conceito de retroatividade benéfica, os mesmos prazos da 10a. Rodada. Trata-se de uma conquista justa e importante para os empreendedores, que representa a aplicação de tratamento isonômico a todos os blocos com contratos vigentes nas bacias terrestres maduras. A decisão da reunião de 21 de outubro abre uma perspectiva de importância histórica para o marco regulatório brasileiro, no exercício, pela ANP de seu papel regulador e de fomento deste importante segmento”.
Pela Resolução 910/2010 há também a exclusão de casos de empresas, que já haviam obtido prorrogação, bem como de hipóteses que continuarão a ser apreciadas caso a caso pelo órgão Regulador.
Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados – www.djrlaw.com.br
Fonte: Marilda Rosado
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa/ tel (11) 3253-0586
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