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Clipping da área Tributária do Almeida Advogados – entre 26 e 31 de março de 2012

Foto do escritor: Vera Moreira ComunicaçãoVera Moreira Comunicação
2 de abr. de 20122 min de leitura

A equipe do Almeida Advogados elaborou um Clipping da área Tributária, com as notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 26 e 31 de março de 2012, com os seguintes assuntos e decisões relevantes:

LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS  4

  1. Federal  4

  2. Portaria fixa limites para inscrição na Dívida Ativa da União  4

  3. Fazenda amplia desoneração de IPI, mas não quer demissões  4

  4. Mantega confirma a mais três setores benefício da desoneração da folha de pagamento  6

  5. Simples: sócio que tiver outra empresa ficará isento de tributação  7

  6. Governo isenta de IR obra de rodovia de SP  8

  7. RFB disciplina a restituição e a compensação do IOF sobre derivativos  9

  8. Comissão aprova isenção de PIS/Cofins para peças de máquinas usadas em portos  10

  9. Entrega da declaração de inativa veda o envio de outras declarações  10

  10. Sistema de pontos pode isentar veículo de IPI 11

  11. Estadual  12

  12. MG eleva ICMS para combater a pobreza  12

  13. Plano industrial prevê incentivos fiscais para setores tradicionais e da nova economia gaúcha  13

  14. MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais  14

  15. Bens importados: votação sobre ICMS único é adiada pela CCJ  15

  16. SP não irá autorizar NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais  16

  17. Taxa provoca ‘briga’ jurídica entre Estados e mineradoras  17

  18. Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados  18

  19. Confaz autoriza isenção para equipamentos destinados a Refinaria e Siderúrgica  19

  20. Municipal  19

  21. Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS  19

  22. Previdenciário  21

  23. Previdência: pagamentos antecipados não devem ser devolvidos  21

  24. Brasil e Coreia abrem rodada de negociação para acordo previdenciário  22

DECISÕES JUDICIAIS  23

  1. Descontar dívida tributária de precatórios é inconstitucional, diz TRF-4  23

  2. PIS/COFINS: repasse nas faturas de energia elétrica é legítimo  24

  3. Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário  24

  4. Tribunal autoriza abatimento integral de gastos com educação no IR  26

  5. Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral  26

  6. Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI 27

  7. STF mantém decisão sobre guerra fiscal favorável a contribuintes  29

  8. Procuradores afastam responsabilidade do INSS por dívidas trabalhistas de empresa terceirizada  31

  9. Câmara nega incidência de imposto de renda em indenização por danos morais  31

DECISÕES ADMINISTRATIVAS  33

  1. Fisco veda crédito sobre peça de reposição  33

  2. ICMS/SP – Bonificação Integra Base De Cálculo – Crédito do Imposto deve ser Lastreado em Primeira Via da Nota Fiscal – Acórdão da CSRF – Processo DRT 14-331632/2009  33

  3. ICMS/SP – Alegação de má fé (dolo, fraude ou simulação) não pode ser presumida – deve ser provada – acórdão da CSRF – Processo DRTC 13-3772/2009  34

  4. ICMS/SP – Operação “back to back” não se emite nota fiscal – acórdão da csrf mantém a multa – Processo DRT03-854668-2010  35



 

Vera Moreira/Assessora de Imprensa/ (11) 3253-0586


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