Clipping Trabalhista – 1ª semana de Maio de 2011 – escritório Almeida Advogados

Clipping da área Trabalhista – Edição 40 -1ª semana de maio 2011

A equipe de Direito Trabalhista do Almeida Advogados destaca, em seu clipping semanal, noticias e decisões relevantes no período de 26 de abril a 2 de maio.

Dois assuntos despertam interesse e podem gerar pautas, com esclarecimentos jurídicos:

1-     revista inadequadas nas empresas – a revista pessoal e nos pertences sempre causa constrangimento. Numa ação recente, o TST manteve indenização para uma mulher que foi revistada por homem e de maneira abusiva. Para o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o procedimento de revista dos empregados adotado pela empresa viola a intimidade do trabalhador, uma vez que realizado abusivamente. Talvez a orientação do advogado pode esclarecer os direitos da empresa e os dos trabalhadores no caso da revista.

2-     Empregado expatriado atrai aplicação de lei trabalhista, tanto para grandes empresas e cargos, como operários de prestadores de serviço. Essa decisão do TRT- 3ºregião (MG) contempla todos os profissionais, dos que trabalham como consultores até os empregados em empreiteiras no exterior por um determinado período de tempo. Em sua sentença, a magistrada esclareceu que a aplicação da súmula 207 do TST fica condicionada aos casos em que a contratação do trabalhador for realizada no Brasil e a prestação dos serviços ocorrer, durante todo o período contratual ou, ao menos de forma predominante, no exterior, fato que não ocorreu no processo analisado.

O sócio da área trabalhista do Almeida Advogados, Luiz Fernando Alouche, fica à disposição para esclarecer esses e outros temas trabalhistas. Contatos com Vera Moreira ou Ana Finatti, na assessoria de imprensa – (11) 3253-0586.