No Clipping Trabalhista do Almeida Advogados destaque para notícias e decisões mais relevantes entre 23 de outubro a 29 de outubro de 2012. Entre eles:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
Tribunais
RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO DEVE SER CONHECIDO MESMO COM DEVOLUÇÃO TARDIA DE PROCESSO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE VALE TRANSPORTE NÃO TEM NATUREZA SALARIAL E PODE SER PAGO EM PECÚNIA
ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO VALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
ACORDO COLETIVO SEM REGISTRO ELETRÔNICO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO É VÁLIDO
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PODE SER DEFINIDA NA FASE DE CONHECIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO: PENHORA EM VALOR SUPERIOR AO DA EXECUÇÃO GERA ECONOMIA PROCESSUAL
Sindicatos
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA, INCLUSIVE O PAGO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Regulamentação
PROPOSTA MANTÉM OBRIGAÇÃO TRABALHISTA EM CASOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Almeida Advogados/ Tel: (11) 3253-0586
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