Clipping Trabalhista do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes de 28 de agosto a 03 de setembro de 2012, como:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
TRIBUNAIS
>> Tribunal Superior do Trabalho aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral;
>> Tribunal Regional do Trabalho defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização;
>> Mandados de Segurança em 2º grau só podem ser impetrados via PJE;
>> Envio de e-mail com conteúdo impróprio leva a dispensa.
Regulamentação
>> Projeto proíbe salário menor para empregado readmitido após demissão.
Vera Moreira / Assessora de Imprensa do Almeida Advogados
(11) 3253-0586
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