Notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 11 de dezembro a 17 de dezembro de 2012.
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
Tribunais
>> Supermercado terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas
>> Tribunal Superior do Trabalho define código de autenticação de peças do processo eletrônico
>> Empresa responde subsidiariamente por verbas de empregado de fabricante dos seus produtos
>> Recesso suspende prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho
>> Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia
>> Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13º proporcionais
>> Empregado deve recolher IR e Contribuição Previdenciária sobre salários atrasados
>> Tribunal Regional do Trabalho: Impressões de e-mails corporativos são provas lícitas
>> Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região revisa súmula n. 27
Sindicatos
>> Ministério do Trabalho e Emprego propõe suspender demissões em banco
Regulamentação
>> Comissão aprova alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhor
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