Clipping Trabalhista do Almeida Advogados

Notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 11 de dezembro a 17 de dezembro de 2012.

LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS

1. Tribunais
   

>> Supermercado terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas

>> Tribunal Superior do Trabalho define código de autenticação de peças do processo eletrônico

>> Empresa responde subsidiariamente por verbas de empregado de fabricante dos seus produtos

>> Recesso suspende prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho

>> Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia

>> Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13º proporcionais

>> Empregado deve recolher IR e Contribuição Previdenciária sobre salários atrasados

>> Tribunal Regional do Trabalho: Impressões de e-mails corporativos são provas lícitas

>> Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região revisa súmula n. 27

1. Sindicatos
   

>> Ministério do Trabalho e Emprego propõe suspender demissões em banco

1. Regulamentação

>> Comissão aprova alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhor

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