04 de dezembro a 10 de dezembro novembro de 2012:
Entre os assuntos e decisões relevantes:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
TRIBUNAIS
>> Tribunal Superior do Trabalho determina que Tribunal Regional do Trabalho revise indenização de R$ 3 milhões a jornalista acidentada
>> Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
>> Para Tribunal Superior do Trabalho, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
>> Turma condena empresa que instituiu regime 12X36 em acordo individual
>> Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais
>> Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos
SINDICATOS
>> Reunião debate critérios para contratações de PCDS
REGULAMENTAÇÃO
>> Câmara aprova PEC das domésticas em segundo turno
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Almeida Advogados/ (11) 3253-0586
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