Equipe de Direito Tributário do Almeida Advogados elaborou um clipping com notícias e decisões mais relevantes da área publicadas entre 18 a 29 de janeiro de 2012.
Entre os assuntos e decisões, estão:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
· Federal 4
· O Regime Especial de Fiscalização.
· Projeto permite a agroindústria usar crédito tributário de compra de matéria-prima
· Receita tira obrigação de companhias aéreas.
· Brasil Maior não amplia planos de exportação.
· Dividendos na mira do Fisco.
· Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do MERCOSUL.
· Estadual 12
· Fazenda fluminense cobra ICMS do setor atacadista.
· São Paulo – Decreto prorroga isenções de ICMS para as áreas de medicina e saúde.
· Setor calçadista negocia queda do ICMS em SP.
· Em Goiás escrituração Fiscal Digital será obrigatória para 27.613 empresas.
· Mato Grosso – Governo discute créditos tributários na cadeia produtiva interna.
· Mais ações para incentivar indústria náutica em SC, que quadruplicou a arrecadação de impostos
· Governo amplia benefícios para produtos de informática e automação fabricados no RS
· Senado terá de regular cobrança do ICMS em compra à distância.
· Municipal
· Trânsito: Prefeituras agora podem cobrar pedágio urbano.
· Tributação da computação em nuvem.
DECISÕES JUDICIAIS
· Súmula Vinculante 32: seguradoras alegam desrespeito a dispositivo.
· O ICMS e a cessão de bens em comodato.
· Roubo ou furto: DETRAN não pode cobrar IPVA de veículo.
· Renegociação de dívidas: empresa de ex-senador é retirada do Paes.
· Liminares permitem emissão de nota fiscal.
· Serviço de saneamento de Santo André (SP) quer manter taxas.
· CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico.
· Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo.
· Vale perde disputa de R$ 9,8 bilhões sobre impostos.
· Democratas questiona norma que prevê aumento de IPTU em Recife.
DECISÕES ADMINISTRIVAS
· Rosário do Catete (SE) contesta ato do Tribunal de Contas Estadual sobre ICMS.
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Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Almeida Advogados/ Tel: (11) 3253-0586
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