Clipping elaborado pela área Tributária do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes da área entre 09 e 20 de abril de 2012. Entre os assuntos:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS 4
Federal 4
Governo desonera folha de pagamento de 15 setores 4
Benefício a exportador é ampliado 6
Governo altera regras do preço de transferência 7
RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel 8
PIS/COFINS: Incluídos novos benefícios ao Programa de Inclusão Digital, com redução a zero das alíquotas 9
Regime Automotivo: investir em produção e inovação é condição para redução de IPI 9
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS 4
Federal 4
Governo define fator multiplicador para abatimento de IPI automotivo 5
RFB esclarece sobre apuração do IOF de derivativos 7
Estadual 8
Comissão aprova projeto sobre ICMS único para importados 8
E-commerce deve ganhar nova divisão do ICMS 10
Protocolo muda cálculo do ICMS para autopeças 10
ZFM ganha entreposto em Pernambuco 11
Sefaz do Rio Grande do Sul implanta nota fiscal eletrônica no comércio 13
Minas amplia lista de vetos a créditos de ICMS 16
CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores 17
Municipal 17
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS 17
Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet 19
Previdenciário 20
Processo administrativo: INSS altera a Instrução Normativa 45/2010 20
DECISÕES JUDICIAIS 21
STJ decidirá se INSS responde em ação que discute multa em cálculo de indenização de contribuição previdenciária 23
Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo. 26
Importação: desembaraço não pode condicionar pagamento de tributos 27
DECISÕES ADMINISTRATIVAS 30
Fisco pode ampliar noção para suspensão 32
Optante pelo Simples Nacional não aproveita alíquota zero do PIS ou COFINS 34
Isenção do imposto de renda para bolsa de estudo 34
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Almeida Advogados/ Tel: (11) 3253-0586
Comments