A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira, 6 de dezembro, em Brasília/DF, o primeiro debate sobre Controle Social da Gestão Tributária. O evento conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e será realizado, às 14h30, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O evento tem por objetivo principal ampliar o debate no Congresso Nacional a respeito da necessidade da participação da sociedade civil organizada no monitoramento da Administração Tributária e Aduaneira, para dar ao setor maior transparência, eficiência e eficácia, além de servir também na busca pelo ideal de justiça fiscal, podendo, inclusive, desdobrar-se no aperfeiçoamento da relação fisco-contribuinte.
Será apresentado o Projeto de Lei 2820/2011, de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), que dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT).
A palestra inaugural (15h) será do economista Paulo Nogueira Batista Júnior, atual diretor executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional (FMI). Os debatedores serão: o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual; do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e da pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mariana Pimentel Fischer Pacheco. A mediação é deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA).
O Sindireceita defenderá junto aos parlamentares e participantes a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, ressalta que o CONPAT possibilitará a avaliação e o acompanhamento permanente pela sociedade da gestão das instituições que integram a Administração Tributária e Aduaneira como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Por meio deste conselho acreditamos que é possível mudar de forma substancial a atuação da Receita Federal, por exemplo. Hoje, a RFB está amparada na arrecadação espontânea. Por outro lado, a falta de gestão faz com que bilhões de reais em créditos tributários se percam por conta de prescrição de prazo ou por falhas na análise destes processos. O que propomos é justamente uma mudança desse cenário”, esclarece.
Participam da mesa de trabalho do ciclo de debates Controle Social da Gestão Tributária:
Dep Marco Maia – presidente da Câmara dos Deputados
Dep Claudio Puty – presidente da Comissão de Finanças e Tributação
Guido Mantega – Ministro da Fazenda
Jorge Hage Sobrinho – Ministro-Chefe da Controladoria de Constituição e Justiça
Dep João Paulo Cunha – presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Carlos Alberto Barreto – secretário da receita Federal do Brasil
Silvia Helena de Alencar Felismino – presidente do Sindireceita
CICLO DE DEBATES – CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
Dia: 6 de dezembro Hora : 14h30 Local: Plenária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Anexo II da Câmara dos Deputados Sugestão de fonte – Silvia Felismino – presidente do Sindireceita
Assessorias de Imprensa
Brasília – Cinda Serra (61) 3962-2296 S.Paulo – Vera Moreira (11) 3253-0586
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