*Fernando Stacchini, Carla Guttilla e Paola Lorenzetti
Com a internet, e hoje em dia principalmente com os aplicativos, é muito fácil fazer compras e até mesmo adquirir conteúdo gratuito com um simples clique. Sem sair de casa conseguimos literalmente quase tudo que queremos, seja uma pizza, aquela roupa pra festa de hoje ou o melhor resumo do livro da prova de amanhã. Em troca disso, sem nem perceber, vamos fornecendo nossas informações sempre que o site ou aplicativo diga ser necessário para continuar o acesso. A preguiça de ler os tais termos e condições é tão grande que muitas vezes nem isso fazemos. Entramos no site ou app e já começamos a abastecê-los com nossos dados pessoais – escrevendo, dentre outras informações, nome completo, endereço, e-mail, e números de cartões de créditos para conseguir de forma fácil e rápida o que desejamos. Sim, essa facilidade é de fato maravilhosa, mas também um mero clique pode causar muita dor de cabeça.
O roubo de dados pessoais na internet é mais comum do que imaginamos, chegando até a serem comercializados na “Dark Web”. No começo de fevereiro, um vazamento em 16 sites diferentes afetou 617 milhões de pessoas, que tiveram suas informações vendidas por quase US$ 20.000, que poderiam ser pagos em bitcoins (forma de dinheiro eletrônico). Os sites mais afetados, como publicado pelo The Register, foram: Dubsmash (162 milhões), MyFitnessPal (151 milhões), MyHeritage (92 milhões), ShareThis (41 milhões), HauteLook (28 milhões), Animoto (25 milhões), EyeEm (22 milhões), 8fit (20 milhões), Whitepages (18 milhões), Fotolog (16 milhões), 500px (15 milhões), Armor Games (11 milhões), BookMate (8 milhões), CoffeeMeetsBagel (6 milhões), Artsy (1 milhão) e DataCamp (700.000).
Em 2018, o estudo Unisys Security Index, uma pesquisa realizada pela Unisys (empresa mundial de serviços e soluções de Tecnologia da Informação) que mede as preocupações dos consumidores em questões relacionadas à segurança nacional, pessoal, financeira e da Internet, divulgou que a preocupação dos brasileiros em relação à segurança de seus dados pessoais é alta: em uma escala que vai de zero (nada preocupado) a 300 (extremamente preocupado), os brasileiros pontuaram 185.
Após anos de espera, expectativa e necessidade, o Brasil finalmente ganhou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, que obrigará quando em vigor que organizações públicas e privadas cumpram padrões de segurança para impedir o roubo, vazamento e venda não autorizada de dados pessoais.
Nesse mesmo sentido, o GDPR, o General Data Protection Regulation – que inspirou a LGPD – reforça as obrigações das empresas em matéria de segurança, especialmente para evitar roubos em massa de dados pessoais – um crime que se repetiu diversas vezes recentemente. Através desta lei, a Europa visa evitar novos casos de violação à privacidade, como aconteceu com a “Cambridge Analytica”, empresa de análise de dados, que usou informações de quase 90 milhões de usuários do Facebook em benefício próprio, ou do “Grindr”, aplicativo de relacionamentos gays, que permitiu o acesso de outras empresas aos dados muito pessoais de seus usuários, tal como o porte de HIV.
Assim como na vida real, na internet também há pessoas que têm como foco principal prejudicar os demais usuários da rede. Por isso é importante sempre prestar muita atenção no que é acessado e fornecido. Sempre se atentando aos eventuais golpes e pegadinhas, para que o acesso à internet não ocasione situações complicadas e prejudiciais que poderiam facilmente ser evitadas.
Com a promulgação da LGPD, o Brasil se integrará o rol de mais de 100 países que hoje podem ser considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados. A violação aos seus dispositivos trará consequências que farão os infratores pensarem duas vezes antes de agir, como a penalidade no âmbito civil, que pode chegar na multa de 50 milhões de reais por incidente.
*Fernando Stacchini, Carla Guttilla e Paola Lorenzetti são, respectivamente, sócio e advogadas do Motta Fernandes Advogados – www.mottafernandes.com.br
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