Sugestão de Fonte – 29 de maio – Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – empresas terão que se adaptar com a nova lei da concorrência – 12.529/11.
A partir do dia 29 de maio, entra em vigor a nova lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – (12.529/11), que absorveu algumas competências da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
O órgão terá como atribuições a análise e o julgamento de fusões e aquisições, as ações de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica.
O advogado Laércio Farina,um dos maiores especialistas em Direito Concorrencial, autor do livro “A nova lei do CADE” (ed. Migalhas), é uma fonte que pode esclarecer as mudanças para as empresas com as novas regras para autorização de fusões e aquisições e qual a orientação jurídica com entrada do SuperCade.
Se quiser marcar uma entrevista com o advogadoLaércio Farina,pessoalmente ou por telefone, por favor, falecom Vera Moreira– (11) 3253-0586.
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa/ Tel: (11) 3253-0586
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