Especialista lança livro sobre Mandado de Segurança

O mandado de segurança é considerado um remédio constitucional e se aplica para garantir os direitos da pessoa (física ou jurídica) em relação ao Poder Público. Sobre este instrumento importantíssimo no Direito, o advogado Enrico Francavilla lança o livro “Mandado de Segurança – Teoria e Prática”. “O mandado de segurança estará onde houver o abuso, a ilegalidade em seu conceito mais amplo. É também remédio constitucional, em sua função reparadora, restituidora do estágio em que se encontrava o exercício do direito, antes da ilegalidade cometida”, justifica o autor.

Em 400 páginas, Enrico Francavilla conceitua todas as possibilidades da utilização do mandado de segurança, explicando o passo a passo, os argumentos e a abordagem de convencimento do julgador, além de citar exemplos para produção de provas. O livro também conceitua e classifica as funções do Estado e explora a utilização do mandado de segurança contra atos de autarquias, partidos políticos e empresas privadas que exerçam atribuições do Poder Público.

Maria Helena Diniz, uma das mais importantes doutrinadoras do país, observa: “O autor, com clareza, simplicidade e precisão, deu uma visão panorâmica do mandado de segurança”.

 O Procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, cita o diferencial da obra para o meio jurídico: “Enrico Francavilla escreveu obra útil, teórica e prática, densa e sensata (…). Será útil a acadêmicos da graduação e da pós, a advogados e defensores, juízes e promotores e a todos os operadores do Direito.”

Sobre o livro – Mandado de Segurança, publicado pela Editora Saraiva, posiciona-se como referencial teórico dessa garantia constitucional, servindo ainda como um guia, um roteiro para a impetração do mandado de segurança. Oferece caminhos para as questões mais controvertidas de sua aplicação prática, com exemplos sobre a produção de provas e a melhor abordagem para o convencimento do julgador. A análise de acórdãos e precedentes judiciais permeia o texto, evidenciando o tratamento jurisprudencial do instituto e a aplicação na realidade judiciária das teorias desenvolvidas pelo autor, servindo como instrumento para a atividade dos operadores de Direito.

Sobre o autor – Enrico Francavilla é advogado e parecerista, sócio fundador do Francavilla, Assis Fonseca e Soares Cabral Advogados. Dá palestras sobre Mandado de Segurança por todo o Brasil. É também velejador, participa de provas nacionais e internacionais, onde se destaca como tático de sua equipe.

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Vera Moreira / Assessora de Imprensa – Enrico Francavilla

 (11) 3253-0586

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