A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) é uma entidade sem fins lucrativos formada por pesquisadores do Direito e da matemática, que tem por objetivo investigar e incentivar a aplicação da estatística e da probabilidade no estudo do Direito e de suas instituições. É a única associação brasileira que tem por objetivo exclusivo a realização de pesquisas empíricas voltadas para a compreensão e gestão estratégica dos institutos de Direito, participando de ações voltadas para a administração de tribunais, elaboração de leis, análise de carteiras e populações de processos e pesquisas acadêmicas em geral.
Em 2014, a ABJ fez, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, amplo estudo dos processos relacionados à adoção para identificar entraves legais, administrativas e judiciais para adoção de crianças e adolescentes. O resultado criou novas orientações de políticas públicas de qualidade e medidas concretas do Judiciário para melhorar o tempo para as adoções.
O resultado efetivo foi positivo, com publicação do trabalho pelo CNJ e as mudanças propostas serviram de base para a proposição do Projeto de Lei quealtera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.
“Estamos com um olhar voltado para o futuro. É uma satisfação observar como esse tipo de estudo impacta na maneira com que as leis são concebidas e discutidas. E nos agrada mais ainda que esse novo olhar seja inaugurado com uma proposta que vem para ajudar a melhorar a situação dos mais vulneráveis, como são as crianças com menos de 10 anos abandonadas em abrigos institucionais aguardando a oportunidade de encontrar uma nova família”, explica Dr Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ.
Estudo ABJ – http://portal.abjur.org.br/
Estudo completo CNJ sobre adoção – http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/07/8aab4515becd037933960ba8e91e1efc.pdf
Projeto de Lei – Câmara dos Deputados – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092189
Fonte – Marcelo Guedes Nunes – Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
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