Em celebração a semana de aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, o Instituto Ethos lança a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante o evento ‘Diálogos Ethos – Desafios Contemporâneos: empresas, mobilidade urbana e direitos humanos’ que reunirá empresários, acadêmicos e representantes de entidades; debaterão as tendências para 2017 na agenda de responsabilidade social das empresas, como: economia, direitos humanos, mobilidade e sustentabilidade.
O Brasil assumiu o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador, conforme expresso na legislação nacional. A Constituição de 1988 estabelece “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei do Aprendiz (lei nº 10.097 de 2000); políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual infantil e convenções internacionais: Convenção sobre os Direitos da Criança e também na Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Idade Mínima e na Convenção nº 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil são algumas leis e convenções internacionais estabelecidas sobre a questão.
Na carta de compromisso, as empresas se comprometem a sensibilizar e capacitar periodicamente os colaboradores diretos e indiretos sobre o compromisso de prevenir e erradicar toda forma de trabalho infantil e a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem no interior da empresa e na cadeia produtiva e de fornecimento; e promover uma cultura de tolerância zero ao trabalho infantil e incentivo à Aprendizagem Profissional em nossos setores, cadeias de valor e entorno.
A adesão das empresas na Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil pode ser realizada no site do Ethos – www.ethos.org.br
Lançamento da Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil
Dia – 7 de dezembro de 2016 Horário –17h Local – Centro Brasileiro Britânico Endereço – Rua Ferreira de Araújo, 741 – Pinheiros/SP – www.ethos.org.br
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