O bloco das Centrais Sindicais

Paulo Sergio João

Há uma constatação histórica de que as legislações trabalhista e previdenciária avançam na medida em que se estabeleça uma crise social. O seguro desemprego, para exemplificar, é caso típico porque, na medida em que o Estado não consegue manter a oferta de postos de trabalho, para remediar essa incapacidade, cria o benefício com a finalidade de evitar que o trabalhador assalariado padeça de falta de subsistência.

No Brasil estamos vivendo uma crise de governo, com baixo índice de popularidade, junto com uma enorme crise econômica que tende a reduzir cada vez mais a oferta de emprego.

Rapidamente, antecipando-se às duras expectativas, o governo federal, nos estertores do mandato anterior, por meio de duas Medidas Provisórias (664 e 665) alterou as regras de pagamento do abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio doença e o chamado seguro-defeso, pago a pescadores profissionais.

Esta restrição de benefícios, sem entrar no mérito de sua conveniência ou não, considerando o momento político conturbado pelo qual o país atravessa, trouxe à tona um jogo de interesses que merece reflexão: a possibilidade de negociação noticiada entre governo e centrais sindicais e agora também com o Congresso Nacional.

A todos os envolvidos convém um ajuste para que, no final, todos pareçam cuidar dos direitos sociais dos trabalhadores.

De um lado, as Medidas Provisórias, muito embora assinadas pela Presidente da República, tiveram seu conteúdo de redução de benefícios negado pela autoridade máxima deste país, como se não conhecesse o assunto, a ponto de afirmar que os direitos dos trabalhadores não seriam reduzidos. Mas, acompanhada de mais três ministros, a Presidente assinou e mandou publicar o texto das Medidas Provisórias.

De outro lado, as centrais sindicais que até o momento não manifestaram indignação quanto ao quadro de corrupção instalado no governo federal, dando a impressão que aguardam o momento adequado para utilizar como moeda de troca.  Só que o tempo passa e ficam mais parecidas como aliadas do governo. Aliás, a forma pela qual as centrais sindicais se sustentam economicamente, apropriando-se de contribuição compulsória de trabalhadores que nem sabem de sua existência, faz qualquer um duvidar que tenham pulso firme de resistência ou capacidade de indignação.

As regras estabelecidas pelas Medidas Provisórias não deveriam causar tanto espanto porque se trata de um ajuste bastante adequado e procura colocar a cobertura da previdência social no seu lugar de contenção de benefícios que passam a ter maior controle e restrição de acesso.

Todavia, parece que o estado de contemplação das centrais encontrou agora terreno fértil para surgirem como defensoras da classe trabalhadora.  As centrais já se reuniram com Ministros para negociar a impossível revogação das Medidas Provisórias e/ou a revisão do que chamam de ameaça de supressão de direitos dos trabalhadores.

Seguindo orientação da primeira reunião, agora as centrais sindicais pretendem conversar com o Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, e, depois com Renan Calheiros, Presidente do Senado.  Para que? Extrair o máximo de proveito com alguma alteração na redação original das Medidas Provisórias.

O resultado previsível do “embate” entre governo federal e centrais sindicais é de que cheguem a um acordo em que se faça uma revisão mínima das MP’s, para que as centrais sindicais saiam com alguma vitória na defesa dos interesses obreiros.  Em troca, as centrais continuarão passivas quanto as denúncias de corrupção e o sindicalismo vai se ajustando aos interesses políticos de seus dirigentes.

Paulo Sergio João – advogado e professor da FGV Law e PUC-SP

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