Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) fazem, hoje – 23 de janeiro, mobilização nacional com operação padrão em todo o país. A mobilização dos servidores do cargo é realizada em protesto contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e reivindica o cumprimento do acordo salarial da categoria que, mesmo aprovado em lei, ainda não foi efetivado integralmente pelo governo.
Durante a mobilização nacional, os Analistas-Tributários aduaneiros fazem operação padrão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira) e vários serviços são afetados: alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
No aeroporto de Foz do Iguaçu/PR os servidores estão vistoriando todas as bagagens e, por isso, os voos estão atrasados.
A manifestação é pelo cumprimento do acordo salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da qual fazem parte os Analistas-Tributários, que ainda não foi cumprido integralmente pelo governo, assim como a regulamentação das progressões e promoções da Carreira Tributária e Aduaneira – suspensas em setembro do ano passado por decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
“É inadmissível que um acordo salarial, discutido exaustivamente no Congresso Nacional e devidamente sancionado em lei pela Presidência da República, que ainda não tenha sido cumprido pelo governo em sua totalidade. A postura do governo coloca em risco a otimização de diversas atividades da Receita Federal, principalmente nas áreas de arrecadação, atendimento aos contribuintes e combate ao contrabando e descaminho. Não entendemos os motivos da demora injustificada num momento em que a sociedade clama pelo combate à corrupção e o Estado brasileiro necessita incrementar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes por saúde, educação e investimento em infraestrutura. A Previdência Social já perdeu mais de R$ 3 trilhões devido à sonegação de impostos, desvios e dívidas. O governo federal deve envidar esforços para solucionar estes graves problemas, ao invés de defender uma reforma previdenciária que prejudicará o futuro de milhões de brasileiros. O caminho para a superação da crise econômica não pode ser construído a partir da retirada de direitos da população”, destaca o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
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