A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo (FAESP) reúne 60 produtores, entre presidentes de Sindicatos, diretores da FAESP, o presidente da ASSOCITRUS e dois parlamentares – senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura deputado Homero Pereira (PSD-MT), para participarem de audiência amanhã – 13 de novembro, às 9h30, no CADE.
A entidade quer solicitar ao presidente, ao relator – conselheiro Ricardo Machado Ruiz – e ao procurador-geral do CADE, que esclareçam que os atos constitutivos do CONSECITRUS – Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco, não foram aprovados como a indústria tem divulgado recentemente, e que seja designada imediatamente, data para julgamento dos atos constitutivos do CONSECITRUS, posto que aguarda posição do órgão desde maio.
O setor de cítricos fatura US$ 2 bilhões ao ano, para organizar a cadeia, e ainda, como forma de atender às condições impostas pelo CADE às quais constaram do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), do ato de Concentração (Processo Administrativo n° 08012.005889/2010-74), a indústria da laranja pretende criar o CONSECITRUS.
Em abril de 2012 foram submetidos os respectivos atos constitutivos ao CADE, inicialmente elaborados com a participação da FAESP, pois o estado de São Paulo responde por 90% dos produtores citricolas, mas, em razão da FAESP não aceitar as imposições da indústria, foi retirada do Conselho. Assim, o Consecitrus foi assinado com a Sociedade Rural Brasileira – SRB, entidade que não detém legitimidade para representar os produtores citricolas, e que na verdade representa a própria indústria.
A FAESP com posição discordante entrou com impugnação no CADE, solicitando a não aprovação dos atos constitutivos do Consecitrus no CADE.
Nesse momento, a FAESP denuncia que, ainda sem a apreciação do CADE, o atual CONSECITRUS, entidade criada pela indústria apenas, começou a fazer roadshows sob o argumento de apresentar o novo Conselho. O que tem se verificado é que a indústria tem disseminado que o CADE já teria “informalmente” dado aval a tal iniciativa e está obrigando os citricultores a se filiarem a Sociedade Rural Brasileira, sob pena de não adquirirem a produção dos referidos citricultores. Procurada pelos produtores, a FAESP se vê obrigada a pressionar o CADE por uma posição sobre o Consecitrus.
“A situação dos produtores é desesperadora, tendo em vista que, o setor citrícola paulista é distribuído entre mais de 12 mil produtores, em um verdadeiro ‘cinturão’ espalhado em 467 municípios, sendo 700 mil a área efetivamente coberta por pés de laranja. Somos uma entidade forte, com 237 sindicatos de produtores rurais filiados e 320 extensões de base no Estado de São Paulo. Vamos defender a legitimidade da economia livre e justa de mercado, sem coerção”, anuncia Fábio Meirelles, presidente da FAESP.
Com essa audiência, a entidade quer que o CADE manifeste-se sobre a posição da indústria em divulgar o CONSECITRUS como já aprovado, se ainda pende de julgamento, e designe imediatamente data para julgamento sobre os atos constitutivos do CONSECITRUS.
Caso as medidas não sejam adotadas, a FAESP pretende organizar um protesto com mais de 2.000 produtores e levar toneladas de laranja para fechar a frente do CADE.
Fontes para entrevista – Fábio Meirelles – presidente da FAESP
Dr Tiago Cedraz – advogado da FAESP
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Vera Moreira / Assessora de Imprensa do Sistema FAESP/SENAR-AR/SP
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Contexto – Em 14 de maio de 2010, as empresas FISCHER S/A – COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA e CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA. (Grupo VOTORANTIM) celebraram acordo de associação, o qual previa a fusão dos negócios de suas produtoras de suco de laranja CITROSUCO (grupo FISCHER) e CITROVITA (grupo VOTORANTIM). Conforme o acordo de associação, as duas produtoras de suco de laranja – CITROSUCO e CITROVITA seriam fundidas e passariam a constituir uma nova empresa, que abrange 46% de toda a produção de suco de laranja no Brasil e 25% do mercado mundial. Em 14/12/2011, o CADE aprovou, por unanimidade, a fusão das duas produtoras de suco de laranja mediante algumas condições que constaram do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD): (i) o congelamento, por cinco anos, da expansão dos pomares próprios da nova empresa; (ii) o compromisso de repassar, por dez anos, informações para os citricultores, tais como: estimativa da produção de laranjas no cinturão citrícola; previsão do total de exportações de suco de laranja; volume total estocado de suco de laranja produzido no Brasil, publicado pela CITRUSBR; volumes anuais de exportação do suco de laranja; preços médios anuais de venda de suco de laranja no mercado externo; preços médios anuais da exportação do suco de laranja; custo médio anual em dólares norte-americanos, por tonelada métrica de suco de laranja da porta da fábrica aos terminais no exterior, e o rendimento médio de produção de suco de laranja baseado em caixas de laranja por tonelada de suco; e (iii) a criação de um Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco, denominado de CONSECITRUS.
Inicialmente, a formalização do CONSECITRUS foi discutida entre a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CITRUSBR) – na condição de representante das indústrias processadoras de suco de laranja e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) – na condição de representante dos produtores citrícolas.
A FAESP já discutia com seus sindicatos a formação de um ambiente de discussão similar ao CONSECITRUS, em que se reuniriam fabricantes e exportadores de suco de laranja e produtores citrícolas, com a intenção de equalizar a relação entre ambos. Depois de ampla negociação, FAESP e CITRUSBR chegaram a uma minuta de Estatuto Social do CONSECITRUS. No entanto, a CITRUSBR resolveu impor a nomeação de JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO como Diretor Executivo do CONSECITRUS, que possuía um contrato de prestação de serviços de consultoria com a CITRUSBR e era Presidente do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP. A nomeação violava o art. 23 da minuta do Estatuto Social então negociada, que impedia a nomeação para a Diretoria Executiva de profissionais que tenham conflitos de interesses com o CONSECITRUS ou com qualquer de suas entidades associadas. A FAESP resolveu por bem não aceitar a imediata nomeação e foi excluída imediatamente das negociações. Nesse momento ingressou para negociar a Sociedade Rural Brasileira.
A FAESP em conjunto com 23 Sindicatos Rurais (Araraquara – SP; Avaré – SP; Bebedouro – SP; Campinas – SP; Cardoso – SP; Fernandópolis – SP; Guairá – SP; Jales- SP; Limeira – SP; Mogi Mirim – SP; Nova Granada – SP; Novo Horizonte – SP; Palmeira D’Oeste – SP; Parapuã – SP; Pardinho – SP; Pirassununga – SP; Santa Fé do Sul – SP; São José do Rio Preto – SP; São Manuel – SP; São Paulo – SP; Tatuí – SP; Urupês – SP e o Vale do Rio Grande – SP), impugnou, solicitando intervenção de terceiro interessado, no sentido de que seja rejeitada a minuta de Estatuto do CONSECITRUS.
A FAESP e os Sindicatos alegam que a falta de representatividade das associações que compõem esse conselho prejudica decisivamente toda a categoria dos produtores rurais, violando o conteúdo e o alcance da decisão do CADE consolidada no TCD, que determinou a criação de um Conselho com composição paritária, em benefício da preservação do ambiente concorrencial do setor citrícola.
FAESP – O Estado de São Paulo fornece 90% da quantidade de laranja produzida no Brasil, da qual grande parte dela destinada à produção de suco concentrado para exportação. O setor citrícola paulista é distribuído entre mais de 12 mil produtores, em um verdadeiro “cinturão” espalhado em 467 municípios dentre os 645 que compõe o Estado de São Paulo, com área total de 12,5 milhões de hectares, sendo 700 mil a área efetivamente coberta por pés de laranja. A FAESP é entidade sindical de segundo grau e tem como filiados 237 sindicatos de produtores rurais e 320 extensões de base no Estado de São Paulo.
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