Repercussão – aprovação da lei aviso prévio 90 dias
- Vera Moreira Comunicação
- 11 de out. de 2011
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Fonte – Dr Luiz Fernando Alouche – sócio Almeida Advogado
A presidente Dilma Rouseff sancionou a lei 3941/89 que amplia o período de aviso prévio de 30 dias para 90 dias. As novas regras de aviso prévio passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (13).
O especialista de Direito Trabalhista e sócio do Almeida Advogados, Dr Luiz Fernando Alouche, explica que a proposta não é retroativa e não atingirá os trabalhadores que já foram demitidos. “Para alguns sindicatos, é passível de questionamento em razão do período de dois anos que o empregado possui para ingressar com reclamação trabalhista”.
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa Almeida Advogados/ Tel: (11) 3253-0586
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