Como forma de colaborar para que o Brasil saia da crise, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reuniram um conjunto de propostas que tem por objetivo ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos.
As medidas que compõem o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou dotação orçamentária extraordinária. “Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança, a arrecadação de tributos federais e, principalmente, o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar.
De acordo com dados da própria Receita Federal existe um volume de R$ 1,49 trilhão de tributos em cobrança de pessoas físicas e jurídicas, recursos que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e o superávit.
Do volume total devido, R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão.Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. “É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais eficaz e urgente. O cenário de crise fiscal e econômica exige da Administração da Receita Federal uma postura muito mais ativa. O foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, reforça.
Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem R$ 913 bilhõesemtributos devidos sob discussão administrativa. “O momento exige a criação de uma Força Tarefa de servidores da Receita Federal para acelerar a apreciação desses recursos administrativos que estão pendentes de julgamento no Carf e nas Delegacias Regionais”, acrescenta.
De imediato, afirma a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a administração da Receita Federal também deveria lançar uma Força Tarefa formada por Analistas-Tributários para atuar especificamente na cobrança administrativa dos R$ 246,34 bilhões em créditos tributários não suspensos (devedor), além de dar prioridade ao desenvolvimento de sistemas para a consolidação de todos os valores parcelados. “O fato é que a Receita Federal, nesse momento, tem que priorizar a lotação dos Analistas-Tributários nas áreas de gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário, e dos Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização e julgamento do contencioso administrativo. Esse esforço poderá resultar na ampliação da arrecadação, por meio da cobrança de impostos já devidos por empresas e grandes contribuintes, fazendo frente as necessidades do Estado, sem onerar o contribuinte que paga seus impostos em dia e sem a necessidade de criação de novos tributos. Estamos falando de ampliação do combate à sonegação fiscal e de ganho de eficácia e eficiência para a Receita Federal. Para isso, basta uma decisão administrativa que não envolve mudanças na legislação ou aumento de despesas”, finaliza.
Crise
Para enfrentar a crise econômica e fiscal, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas que reúne corte de gastos, aumento de alíquota de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre outros. Com essas medidas o Governo espera alcançar R$ 64,9 bilhões; R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e R$ 34,4 bilhões para formação do superávit.
No entanto, os caminhos definidos pelo Governo além de não solucionarem os problemas, ameaçam a manutenção das atividades do Estado e comprometem diretamente a qualidade dos serviços públicos e o atendimento das demandas do cidadão, podendo inclusive agravar a crise econômica.
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