AELO defende inclusão dos lotes urbanizados no Minha Casa, Minha Vida e cobra previsibilidade econômica no próximo governo Lula

A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) aponta a inclusão dos lotes urbanizados no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica como temas centrais para o próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a entidade, ampliar o acesso à moradia depende não apenas das condições de financiamento habitacional, mas também da oferta de terrenos regularizados, com infraestrutura e condições adequadas para o desenvolvimento urbano.

Segundo o presidente da AELO, Caio Portugal, a manutenção e a ampliação do programa habitacional estão entre as propostas do governo Lula que chamam a atenção da entidade. A expectativa é que, em uma nova etapa do programa, a produção e a comercialização de lotes urbanizados também possam ser contempladas.

“A manutenção e ampliação do MCMV, que esperamos, dessa vez, contemple a produção e comercialização do lote urbanizado”, afirma Caio Portugal, como a principal expectativa da associação para a política habitacional.

Atualmente, o segmento de loteamentos não é contemplado diretamente pelo Minha Casa, Minha Vida. Na avaliação da AELO, essa lacuna precisa ser enfrentada para ampliar as alternativas de acesso à moradia e permitir que mais famílias encontrem soluções compatíveis com suas condições financeiras.

A entidade lembra que, em 2023, apresentou propostas para viabilizar a inclusão dos lotes urbanizados no programa. Na ocasião, segundo Portugal, os recursos foram direcionados às prefeituras por meio do Pró-Moradia, mas a iniciativa não resultou na aplicação esperada dos recursos destinados a essa finalidade.

Política fiscal e juros são pontos de atenção

Além da política habitacional, a AELO considera que o próximo governo precisará enfrentar o desafio do custo do crédito e criar condições econômicas para ampliar o financiamento imobiliário.

Para Caio Portugal, a redução dos juros depende de uma política fiscal adequada. A entidade entende que novas modalidades de captação de recursos, inclusive por meio do mercado de capitais, podem complementar a poupança e contribuir para o financiamento habitacional, desde que o ambiente econômico permita reduzir os custos de captação.

“O maior desafio é a queda da taxa de juros, o qual somente será possível, com uma política fiscal adequada”, afirma o presidente da AELO.

Na avaliação da associação, a sustentabilidade das contas públicas e a previsibilidade econômica são fundamentais para viabilizar investimentos de longo prazo, ampliar a oferta de crédito e estimular a produção formal de terrenos urbanizados.

Entre os pontos de preocupação da entidade em relação ao governo Lula estão justamente a política fiscal e a criação de novas formas de tributação, temas que, segundo a AELO, podem afetar as condições de investimento e o planejamento das empresas.

A implementação da Reforma Tributária também está entre as prioridades apontadas pela entidade. A AELO manifesta preocupação com a falta de definições operacionais necessárias à adaptação das empresas, especialmente no segmento de loteamentos, que precisa avaliar os impactos das novas regras sobre seus projetos e operações.

Entre as demandas apresentadas por Portugal está a possibilidade de os empreendedores optarem entre permanecer no sistema tributário atual durante a transição ou aderir ao novo modelo, conforme as condições aplicáveis.

A entidade também defende que 2027 seja utilizado para ajustes e testes, com a prorrogação do cronograma de implementação por pelo menos um ano, por meio de alteração constitucional, conforme a proposta apresentada no documento.

“O pleito do setor de loteamentos que tem eco com diversos setores da economia, é que em 2027 seja feito os ajustes e testes necessários”, afirma Portugal.

Para a associação, a previsibilidade das regras e a disponibilidade de sistemas adequados são essenciais para que as empresas possam se preparar para as mudanças sem comprometer o planejamento de novos empreendimentos.

A posição da AELO parte do entendimento de que a política habitacional deve considerar toda a cadeia de produção da moradia, desde a oferta de terrenos regularizados até a infraestrutura necessária para integrar novos empreendimentos às cidades.

Para a associação, ampliar o acesso ao lote urbanizado, aprimorar as condições de financiamento, garantir segurança jurídica e promover um ambiente tributário previsível são medidas que podem contribuir para o desenvolvimento do setor e para a oferta de alternativas formais de moradia.

Sobre a AELO - A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) representa empresas do setor de parcelamento do solo e atua na defesa da produção de loteamentos regulares, do desenvolvimento urbano sustentável e da segurança jurídica. A entidade reúne empresas associadas em diferentes estados brasileiros e promove iniciativas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à valorização da cidade formal.

Vera Moreira Comunicação - Assessoria de Imprensa

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