Fórum Chambers Brasília reuniu especialistas para debater os desafios da advocacia perante tribunais superiores e autarquias federais

A capital federal recebeu, no dia 24 de março de 2025, o Fórum Chambers Brasília, que reuniu renomados profissionais do direito para discutir temas que impactam a advocacia brasileira, com foco especial na atuação perante os Tribunais Superiores, uso da inteligência artificial no judiciário e desafios regulatórios em diversas áreas.

Mateus Monteiro, Head of Brazil Research da Chambers and Partners, avalia que o evento de Brasília foi muito importante para discutir abertamente como clientes e advogados estão incomodados com a dificuldade para realizar sustentação oral e os desafios das defesas virtuais nos Tribunais Superiores. "Além disso, falamos sobre a importância e os desafios de se combater o cartel de salários nos mercados em ascensão e quais os gargalos da propriedade intelectual. Receber diretores jurídicos de empresas multinacionais como Telefônica, Google e a brasileira Itaú, trouxe à discussão as dores do cliente. A presença do Superintendente do CADE trouxe transparência ao debate de concorrência.”.

O dia de debates seguiu com foco nos Tribunais Superiores. Especialistas do escritório BFBM debateram as dificuldades e limitações dos julgamentos virtuais e o papel do STJ na definição do filtro de relevância das questões federais. Para o debate, o painel contou com as diretoras jurídicas do Google, da Telefônica e do Itaú. “Passamos por situações difíceis em relação ao judiciário, em especial no plenário virtual, porque a sustentação oral por vídeo nem sempre chama a atenção dos ministros e nem sabemos como os memoriais são avaliados. Hoje compartilhamos com o advogado as dúvidas em relação às ações”, resumiu Camila Rosa, do Google. A discussão ressaltou, ainda, a importância de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário e a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de análise dos recursos.

Outro tema foi a crescente utilização da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores. Especialistas do Machado Meyer discutiram os riscos, desafios e oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias no judiciário, bem como o impacto na gestão de litígios e na formação de precedentes vinculantes. O painel provocou reflexões sobre o equilíbrio entre inovação e segurança jurídica.

Sócios do escritório Veirano compartilharam experiências e lições aprendidas com casos recentes, destacando os impactos dessas investigações nas práticas empresariais e no compliance das organizações. Foi um aprendizado partilhado com o mercado jurídico através dos insights sobre as investigações analisadas pelo Superintendente Adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Roquete, que contou que há na autarquia quatro processos em instrução sobre acordos de salários entre concorrentes. “Vejam que cartel pode ser entre empresas do setor que compartilham informações detalhadas sobre benefícios, planos de saúde e salários para a retenção de talentos, que inibe a livre negociação. Até em RH é preciso seguir códigos de conduta que proteja o livre mercado”. 

O Fórum Chambers Brasília destacou, também, as dificuldades na proteção da propriedade intelectual no Brasil. Foram analisados os desafios enfrentados pelos setores de energia renovável, indústria farmacêutica e entretenimento na obtenção e manutenção de patentes, bem como as estratégias para garantir a segurança dos direitos de propriedade intelectual no país.

            O Fórum Chambers Brasília proporcionou aos participantes a oportunidade de trocar experiências e fortalecer conexões profissionais, reafirmou sua relevância para o cenário jurídico brasileiro.

Vera Moreira/ Assessora de Imprensa dos Fóruns Chambers no Brasil/ (11) 99989-6217