Proteção Ambiental com Bom Senso: O Desafio e o Futuro da Bacia do Rio Canoas

*Ítalo Mazzarella e **Robis Nassaro

O futuro do planejamento urbano e ambiental de Franca passa, obrigatoriamente, pelas águas do Rio Canoas. A recente apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria diretrizes de proteção e ocupação para a Macrozona do Rio Canoas é, sem dúvida, um marco histórico e um esforço elogiável do Executivo Municipal. A iniciativa, embasada em importantes estudos do CONDEMA e da UFSCAR, acerta ao reconhecer que essa região exige um olhar diferenciado para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos e a estabilidade ecológica da bacia.

No entanto, uma lei com excelentes intenções ambientais precisa, antes de tudo, ser viável na vida real.

Após uma análise técnica aprofundada do texto original, identificamos um gargalo preocupante: o projeto criou um modelo de "cumulatividade regulatória". Na tentativa de proteger o rio, a proposta sobrepôs restrições tão severas que, na prática, inviabilizam a urbanização formal e sustentável daquela área.

O texto original exige lotes gigantescos (de até 5.000 m²), amplia as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de forma desproporcional – exigindo até 70 metros a mais do que o Código Florestal Brasileiro já exige –, impõe taxas de permeabilidade altíssimas e ainda cria uma bitributação, cobrando IPTU majorado sobre áreas intocáveis e instituindo uma nova Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAC).

A experiência urbanística nos ensina uma lição dura: quando o Estado torna a ocupação legal economicamente inviável ou burocraticamente impossível, ele não afasta a ocupação; ele apenas empurra o desenvolvimento para a clandestinidade. Loteamentos irregulares não respeitam APPs, não têm esgoto tratado e destroem nascentes. Portanto, o excesso de restrição pode acabar matando o paciente que tentávamos curar.

É importante aperfeiçoar esse projeto e garantir sua efetividade. O objetivo não é flexibilizar a proteção ambiental, mas sim modernizá-la, trocando um modelo de "proibições absolutas" por um modelo de "desempenho ambiental".

O que isso significa na prática? Em vez de exigir lotes elitizados que desperdiçam infraestrutura, deve-se propor metragens menores, mas mantendo a exigência inegociável de alta permeabilidade do solo e áreas vegetadas obrigatórias. Também, deve-se corrigir a injustiça tributária, eliminando a cobrança de IPTU majorado sobre terrenos com restrição de uso e suprimir a nova taxa (TFAC) para não afugentar empreendimentos de ecoturismo e loteamentos sustentáveis.

Ainda, é necessário trazer segurança jurídica à norma, criando regras de transição para projetos que já estavam tramitando na Prefeitura, estabelecer prazos máximos para a aprovação de projetos e proibir que o município exija os mesmos estudos complexos que a CETESB já analisa, acabando com a duplicidade de burocracia. Por fim, as multas pelas infrações devem ser cobradas proporcionalmente à área da infração e não sobre o tamanho total da fazenda ou gleba, como está disposto na minuta do PLC.

A Macrozona do Rio Canoas não pode ser transformada em um território economicamente inviável. A verdadeira preservação ambiental no século XXI se faz atraindo investimentos formais, que trazem consigo drenagem sustentável, saneamento adequado, recuperação ecológica de APPs degradadas e monitoramento contínuo.

O pioneirismo da lei está mantido, mas com os ajustes que propomos, ela deixa de ser uma peça de ficção e passa a ser um instrumento real de desenvolvimento sustentável. Afinal, proteger o meio ambiente e gerar moradia e desenvolvimento para Franca são objetivos que devem caminhar juntos.

^*Ítalo Pompeo Sérgio Mazzarella é biólogo e ex-presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

**Robis Nassaro é advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Ambos são sócios da Gaia Consultoria e Gestão Ambiental – www.gaiaconsultoria.com.br - e possuem ampla experiência em urbanização sustentável.