Atendendo a uma expectativa do mercado, foi aprovada e publicada a lei nº 14.130/2021, em 29.03.2021, que institui os Fundos de...

Estamos diante de um importante passo para a desburocratização nas negociações entre os desenvolvedores dos projetos e as empresas...

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) é uma entidade sem fins lucrativos formada por pesquisadores do Direito e da matemática, que...

Sugestão de Pauta: Começa hoje (4 de outubro) e vai até 4 de novembro, a consulta pública sobre as mudanças no Processo de Adoção. A...

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O Brasil é um país de elevada complexidade burocrática, com 91 tribunais, 16.427 juízes, 60.000 legisladores e 324.000 leis vigentes....

A Jurimetria é uma especialidade do Direito que trabalha com dados estatísticos na análise de informações que podem auxiliar na...

Adilson Simonis e Marcelo Guedes Nunes Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro...

Disciplina será útil na reforma política devido à sua capacidade de lidar com a incerteza jurídica e reduzi-la até o limite do possível,...

Após quase um ano da publicação da Lei Estadual nº 15.684/2015, que trata do programa de regularização ambiental dos imóveis rurais –...

Contribuinte deve estar atento porque AUMENTA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR DESVALORIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL Receita Federal faz convênio...

Há sete anos a Receita Federal do Brasil – RFB e as prefeituras municipais – PMs podem firmar convênios para fiscalização e cobrança do...

Sugestão de pauta – IMPOSTO RURAL – RECEITA FEDERAL AUMENTA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL Receita Federal faz...

Nos últimos anos, a União, em parceria com os municípios, vem intensificando os projetos de fiscalização e cobrança de Imposto...