Analistas-Tributários da Receita Federal mantém paralisações após a apresentação da proposta de reajuste salarial com uma série de limitações pelo MGI

Diante das limitações da proposta de reajuste salarial apresentada na última semana pelos negociadores do governo, os Analistas-Tributários da Receita Federal vão manter as paralisações e operações padrão em todo o país

A proposta encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresenta um conjunto de limitações e não contempla as reivindicações dos Analistas-Tributários que, desde de 2023, são recorrentemente apresentadas ao governo.

Proposta não atende todos os Analistas-Tributários

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas destaca que a proposta encaminhada ainda está muito aquém do reajuste necessário para a recomposição das perdas inflacionárias. Outro ponto criticado pelo presidente do Sindicato foram as divisões geradas pela proposta encaminhada pelo MGI que entre outros graves problemas, não contempla os Analistas-Tributários que ingressaram na Receita Federal no último concurso. “A proposta cria diferenciações e distinções no reajuste para servidores ativos e aposentados. A concessão de um reajuste igual para todos os Analistas-Tributários é um ponto inegociável”, ressaltou.

A semana começou com a realização de operação padrão no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC. Ontem, dia 26, a operação padrão realizada pelos Analistas-Tributários envolveu três voos internacionais vindos de destinos na Europa e América do Sul transportando mais de 66 passageiros.

Também como parte das mobilizações, Analistas-Tributários da Receita Federal realizaram, no Aeroporto Internacional de Manaus/AM, operação padrão que ocorreu no voo vindo de Portugal e que resultou na vistoria de todos os passageiros que chegaram ao país.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas voltou a criticar a intransigência do governo, que tem feito com que os Analistas-Tributários acirrem ainda mais as mobilizações. Além dos efeitos provocados pelas operações nos portos, aeroportos e postos de fronteira, Freitas ressalta que até mesmo as metas fiscais do governo podem ser comprometidas pelo prolongamento das paralisações e operações padrão.

O presidente do Sindireceita reforça que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados para cobrar um proposta efetiva de reajuste que contemple todos os Analistas-Tributários e também o cumprimento dos termos do acordo assinados com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.

Atividades da Receita Federal comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

Tributos Internos:

• O atendimento de pessoas físicas;

• As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

• As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

• Queda no quantitativo de processos distribuídos;

• Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

• Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

• Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

• Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições, entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.

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