Paralisação dos Analistas-Tributários da Receita Federal será ampliada em todo o país

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) vão ampliar a mobilização da categoria, acirrando ainda mais as paralisações e as operações padrão em todo o Brasil. A mobilização dos servidores do cargo ingressou em sua sexta semana seguida. Na última terça-feira, dia 13, os Analistas-Tributários já haviam aprovado, em Assembleia Nacional, o acirramento das mobilizações. Veja aqui o resultado: https://sindireceita.org.br/noticias/2025/05/13/analistas-tributarios-decidem-acirrar-mobilizacao.

No dia 14, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) esteve reunida com negociadores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Contudo, mais uma vez, os representantes do governo não apresentaram nenhuma contraproposta de reajuste salarial para os servidores da Receita Federal.

Durante a reunião, a Diretoria do Sindireceita cobrou celeridade e apresentou, novamente, a pauta emergencial que já havia sido encaminha à Administração da Receita Federal e para a própria Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI. A pauta apresenta pontos convergentes que atendem aos dois cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Veja mais informações aqui: https://sindireceita.org.br/noticias/2025/05/15/mgi-frustra-expectativa-e-nao-apresenta-proposta.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas criticou a postura dos negociadores do governo por não horarem o acordo firmado no Termo de Compromisso nº 01/2024. “Se a negociação coletiva no serviço público já se mostra frágil, por si só, termos uma das partes (governo) desonrando compromisso firmado se mostra ainda mais grave”, afirmou. Veja mais informações sobre a quebra de acordo por parte do governo: https://sindireceita.org.br/noticias/2024/07/03/ministerio-da-gestao-rompe-acordo-e-informa-que-nao-abrira-mesa-especifica-com-o-sindicato-para-tratar-da-pauta-remuneratoria.

Thales Freitas cobrou a apresentação de uma proposta, de forma urgente, por parte do governo, para que os Analistas-Tributários possam avaliar e, se for o caso, firmar um acordo antes da apreciação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 1466/2025, que trata da revisão remuneratória dos servidores públicos federais. O PL começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de maio de 2025 (próxima segunda-feira).

Mais uma vez, Thales Freitas reforça a que as paralisações e mobilizações vão afetar ainda mais os resultados da Receita Federal, o que pode comprometer as metas fiscais do governo. Freitas acrescenta que os Analistas-Tributários atuam em áreas essenciais da Receita Federal e, portanto, desempenham um papel fundamental para que o governo possa dar as respostas que a sociedade espera.

O presidente do Sindireceita destaca, ainda, que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados, cobrando a apresentação de uma proposta de reajuste salarial, bem como o cumprimento dos termos do acordo assinados com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.

Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

Tributos Internos:

• O atendimento de pessoas físicas;

• As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

• As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

• Queda no quantitativo de processos distribuídos;

• Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

• Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

• Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

• Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.

  
  

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