Na quarta-feira, dia 23 de maio, Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais farão uma operação padrão para alertar a sociedade e as autoridades para os problemas que ocorrem nas fronteiras e cobrar mais investimentos e a contratação de funcionários. No “Dia Nacional de Mobilizaçãoem Defesa das Fronteirasdo Brasil!” serão realizadas ações em diversos pontos de fiscalização por todo o País.
O artigo, abaixo, é a manifestação das três entidades sindicais. NÃO é exclusivo. Os contatos de cada entidade estão no final do texto para entrevistas. Obrigada pela atenção –Vera Moreira/Assessora de Imprensa do Sindireceita/ (11) 3253-0586.
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Fronteira protegida, Brasil seguro!
Para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras o Brasil conta com pouco mais de 1500 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais. Esses servidores formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. São cerca de 550 Agentes da Polícia Federal, 350 Analistas-Tributários e 620 Policiais Rodoviários Federais. Um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos por toda fronteira.
Esse contingente, que já é limitado, se reduz ainda mais em função da rotina de trabalho nesses postos. Como boa parte das unidades opera em regime de plantão de 24 horas por dia, a cada turno, estão efetivamente em operação pouco mais de 700 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais que se dividem do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima até o Amapá. A situação é ainda mais crítica porque, além das ações de repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, no caso da Polícia Federal; controle de mercadorias, despacho de importação e exportação e o atendimento a turistas feitos pelo Analista-Tributário; assim como o combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental, o socorro de vítimas de acidentes e o controle de trânsito executados por Policiais Rodoviários Federais.
As ações são prejudicadas também pela falta de viaturas, de armamentos e até de embarcações apropriadas para ações de vigilância e repressão, especialmente na região norte. A maior parte das 11 lanchas blindadas que a Receita Federal comprou em 2007 está parada por falta de manutenção e de servidores para operá-las em ações de vigilância, fiscalização e repressão. A Receita Federal praticamente deixou de atuar nos rios do Norte. As 4 lanchas destinadas aos estados do Amazonas e Pará estão quebradas.
O número reduzido de postos de fiscalização na fronteira também contribuí para tornar ainda mais difícil o trabalho de vigilância e controle nessa faixa do território nacional. Para cobrir os 16,8 mil quilômetros de fronteira entre o Oiapoque, ponto mais ao Norte do País, e o Chuí, no extremo sul do Brasil, a Receita Federal mantém apenas 31 postos de controle aduaneiro. Já a Polícia Federal tem hoje somente 18 unidades, enquanto a Polícia Rodoviária Federal mantém 59 postos de fiscalização. São 108 unidades e em muitas delas um único servidor público fica responsável por controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias e a falta de instrumentos adequados de comunicação contribuem para tornar ainda mais insegura a atuação dos próprios servidores que trabalham nesses postos de fiscalização.
Diariamente armas, munições, drogas, produtos contrabandeados e piratas chegam às cidades brasileiras por esses caminhos. Todos os dias são registradas inúmeras ocorrências de crimes violentos cometidos por marginais que usam essas mesmas armas para assaltar e matar cidadãos. O tráfico de drogas faz vítimas por todo o País. Carros são roubados no Brasil e cruzam as fronteiras para serem trocados por drogas e armas, financiando quadrilhas internacionais. A fragilidade no controle de fronteiras e a relação com a violência que atinge toda a sociedade motivou, inclusive, o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011.
O Plano, sem dúvida, marca um novo olhar do Estado, mas não representa uma solução definitiva para o problema. O enfrentamento a essa onda de violência, um dos principais problemas do País, passa obrigatoriamente pela retomada do controle das fronteiras pelo Estado. Uma missão que só pode ser executada com a ampliação urgente do efetivo de Agentes da Polícia Federal, de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais. Também é preciso instituir mecanismos que atraiam e façam com que esses servidores permaneçam nessas unidades. A implementação do adicional de difícil provimento ou “adicional de fronteiras” para os servidores lotados nas zonas inóspitas e de difícil acesso está em estudo pelo governo, mas até o momento não foi concretizada. Essa medida pode a amenizar o grave problema de lotação de servidores nessas unidades.
O cenário que já é preocupante torna-se ainda mais complexo neste momentoem que o Paísprepara-se para receber os principais eventos esportivos internacionais. Em junho de 2013 o Brasil sediará a Copa das Confederações. No ano seguinte, seremos sede da Copa do Mundo e em 2016 o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos. Além do fluxo de turistas que crescerá e exigirá um maior controle, as importações e exportações brasileiras não param de crescer. Só em 2011, o comércio exterior brasileiro registrou uma ampliação de 25,7% comparado ao ano de 2010, chegando ao recorde de US$ 482,3 bilhões.
Esses fatores somados a um esforço nacional pela diminuição da violência reforçam a necessidade da criação de uma política nacional para a fronteira. Os órgãos que atuam nessa faixa do território devem estar preparados para atuar na proteção da economia nacional, da propriedade intelectual e da livre concorrência e devem dispor de condições para agir de forma efetiva no combate à insegurança pública e à proteção ao meio ambiente. Não há outro caminho. Se queremos um Brasil seguro, precisamos proteger nossas fronteiras!
Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Sílvia Helena Felismino, presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)
Contatos: www.fenapef.org.br – (61) 3445-5200 www.fenaprf.org.br – (61) 3244-4647 www.sindireceita.org.br – (61) 3966-2295
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