Caso Rio Canoas entra no debate nacional sobre licenciamento ambiental em fórum da AELO
- Vera Moreira Comunicação
- há 18 minutos
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A discussão sobre o licenciamento ambiental na Bacia do Rio Canoas, na região de Franca, ganhou um importante reforço na última segunda-feira (3), durante o 3º Fórum de Loteamento e Desenvolvimento Urbano promovido pela Associação das empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo.
O tema surgiu como exemplo prático dos desafios enfrentados pelos municípios para conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e segurança jurídica.
Durante o painel que reuniu o diretor institucional da AELO, Jorgito Donadelli, e a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Elisabeth França, a secretária destacou que casos como a ocupação irregular nas represas Billings e Guarapiranga demonstram os impactos de décadas de crescimento urbano sem planejamento e sem um processo de licenciamento adequado.
Segundo Elisabeth França, a ausência de um ordenamento territorial compromete não apenas a preservação dos mananciais, mas também a oferta de infraestrutura, serviços públicos e moradia digna. Para ela, a legislação precisa acompanhar a realidade dos municípios, equilibrando os interesses da população e do desenvolvimento urbano sem abrir mão da proteção ambiental.
O debate traçou um paralelo com a situação vivida atualmente na Bacia do Rio Canoas, onde empresas responsáveis por loteamentos defendem a revisão dos critérios de licenciamento ambiental para viabilizar empreendimento planejado, respeitando as exigências ambientais e proporcionando segurança jurídica aos investimentos.
"O caso das represas Billings e Guarapiranga evidencia que os maiores danos ambientais costumam ocorrer justamente onde o planejamento urbano não conseguiu atuar de forma preventiva. O licenciamento deve ser um instrumento para orientar o desenvolvimento sustentável, e não um fator de paralisação de soluções urbanísticas responsáveis", afirmou Jorgito Donadelli durante o Fórum.
O exemplo das represas Billings e Guarapiranga na Grande S. Paulo reforça os desafios enfrentados na Bacia do Rio Canoas, que extrapolam a realidade regional e fazem parte de uma discussão nacional sobre como aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental, garantindo proteção aos recursos naturais, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população.
A Câmara Municipal de Franca realiza, hoje, 5 de agosto, às 18h, uma nova Audiência Pública sobre o PLC nº 11/2026, que estabelece regras para o uso e a ocupação da macrozona da Bacia do Rio Canoas.
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa da AELO (11) 99989-6217 - veramoreira@veramoreira.com.br
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