Comprar um terreno para construir a casa própria ou investir pode se transformar em um grande prejuízo quando o negócio envolve loteamentos clandestinos ou irregulares. Além da perda financeira, o comprador pode enfrentar problemas jurídicos, ausência de infraestrutura, dificuldades para obter escritura e até o risco de embargo ou demolição de construções.

Espera-se que esse julgamento traga segurança jurídica e reflita o cumprimento da legislação nacional sobre o tema, que é um dos pilares do arcabouço jurídico-imobiliário do país, que foi aperfeiçoado por legislações que trouxeram o crédito mais acessível, a dinamização da produção imobiliária e políticas de enfrentamento do déficit habitacional.

Se no ano passado, São Paulo, maior mercado do país, teve alta de 15% em relação ao ano anterior, com crescimento de 20% nas vendas, Cuiabá movimentou R$ 5,7 bilhões em 2025, com alta de 17,99% no faturamento, e Goiânia registrou R$ 4,1 bilhões apenas no primeiro semestre; os números do primeiro trimestre de 2026 mostraram retração nos lançamentos, mas alta nas vendas.

Para o presidente da AELO, Caio Portugal, a redução dos juros para 14,25% ao ano contribui para melhorar o ambiente de negócios e facilita o acesso ao crédito para aquisição de imóveis e lotes urbanizados.