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entidade de frutas, flores, legumes e verduras está otimista com o acordo A avaliação do setor de fruticultura sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia é positiva, especialmente pelo cronograma de redução gradual das tarifas de importação aplicadas às frutas brasileiras. Segundo Luiz Roberto Barcelos, conselheiro da IFPA e diretor da Abrafrutas, o processo de desgravação será escalonado conforme o produto: a uva terá isenção imediata, enquanto melão terá prazo de até sete anos; limão e abacate terão redução ao longo de quatro anos, com queda de 25% ao ano; e a maçã, por ser uma fruta produzida no hemisfério norte, terá o maior prazo, de até dez anos, mantendo um caráter de proteção aos produtores europeus. Atualmente, a fruta brasileira enfrenta uma média de 10% de imposto para entrar no mercado europeu, percentual que varia conforme o produto — cerca de 8,8% para o melão e até 14% para a uva. Esse custo reduz a competitividade do Brasil frente a países concorrentes da América Central e da América do Sul, como Peru, Equador e Colômbia, que contam com isenções ou tarifas reduzidas por integrarem o Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Europeia. A retirada dessas tarifas, destaca Luiz Roberto, tende a baratear o produto, ampliar a competitividade e estimular o consumo entre os europeus. Outro ponto destacado é que a fruticultura brasileira não concorre diretamente com a produção europeia, pois atua em janelas complementares de oferta. O Brasil exporta frutas como melão e melancia em períodos de entressafra europeia, além de frutas tropicais que não são produzidas localmente ao longo de todo o ano, o que reduz riscos de competição direta com produtores do bloco. Apesar do otimismo do setor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países que compõem o Mercosul e a União Europeia. A expectativa, segundo Luiz Roberto, é de que a implementação do tratado resulte em aumento das exportações, diversificação da pauta exportadora e maior entrada de divisas no país, com impacto especialmente positivo para o Nordeste — região onde se concentra grande parte da produção de frutas destinadas ao mercado externo. A Country Manager da IFPA, Valeska de Oliveira Ciré, ressalta ainda que “a desgravação não é só tarifa menor, é um convite para o Brasil jogar o jogo global com estratégia. Quem se preparar agora — com rastreabilidade, padrão e agenda comercial — vai transformar calendário de redução em contratos e market share.” Abaixo, tabela elaborada pela ABRAFRUTAS com o prazo e a escalada de diminuição dos impostos:   IFPA – International Fresh Produce Association Fonte no Brasil – Valeska de Oliveira Ciré   Vera Moreira/ Assessora de Imprensa da IFPA no Brasil (11) 3253-0729 e 99989-6217

*Silvania Tognetti Todos somos a favor da Reforma Tributária com a simplificação, a neutralidade e a redução de distorções do sistema fiscal brasileiro que ela trará. Mas não se pode ignorar que estes benefícios ainda estão distantes e o que temos, por ora, é um rastro de insegurança gerando preocupações e riscos para as empresas. A transição é a parte mais delicada da Reforma Tributária. Dependendo de como acontecer poderá impedir que os benefícios cheguem para muitas empresas porque elas não sobreviverão até lá. Então, vamos todos ajudar para que a transição ocorra da melhor forma e atentar-se aos pontos críticos é uma maneira de colaboração. No âmbito da CBS, como todos os recursos são pagos à União, não há maiores disputas, mas o IBS traz seus desafios que precisarão estar no radar do Comitê Gestor. A definição do local do consumo nas operações de bens e serviços é um dos pontos preocupantes. Em uma economia cada vez mais digital, descentralizada e baseada em serviços, identificar onde o consumo efetivamente ocorre é tarefa complexa, sujeita a interpretações divergentes e impactará na arrecadação dos entes públicos. Como serão estabelecidas alíquotas próprias pelos Estados e Municípios, isto ainda pode trazer sombras do fantasma da guerra fiscal. Ninguém vai querer perder e, antes da racionalidade do sistema, virá, certamente o interesse da arrecadação. Alguns somente perceberam agora que teremos a convivência dos dois sistemas tributários, o atual e o novo, durante uma longa transição. Na venda de uma mercadoria, por exemplo, haverá um tributo calculado por dentro do preço (ICMS) e outro por fora (IBS) e, também, teremos algumas obrigações acessórias duplicadas. E um dos impactos será a apropriação de créditos na aquisição de mercadorias nos dois impostos, porque as regras de apropriação são distintas. O produto A, por exemplo, dá direito a crédito com o destaque na nota fiscal para o ICMS, mas somente poderá ser reconhecido o crédito para IBS em momento posterior. Outro produto dá direito a crédito no IBS, mas não no ICMS. Os profissionais que atuam na formação de preço das empresas e os que apuram os tributos precisarão conversar bastante para não acontecerem erros, bitributação ou conflitos de interpretação. O sistema tributário ficará mais simples, mas isto depois de ficar bem complicado durante a transição que se arrastará por alguns anos. E se a apropriação de créditos gera dúvidas, muito mais preocupação geram os créditos acumulados. O temor de que esses valores se tornem de difícil recuperação afeta decisões de investimento e planejamento financeiro. Será assunto prioritário nas equipes de planejamento fiscal das empresas que buscarão a redução dos saldos acumulados para reduzir incertezas de recuperação no futuro. A governança do Comitê Gestor do IBS também levanta questionamentos relevantes. A centralização de decisões em um órgão nacional desafia o pacto federativo e pode gerar conflitos sobre autonomia dos entes subnacionais, especialmente se critérios técnicos forem contaminados por disputas políticas. E vai começar justamente em ano de eleição... Além disso, setores intensivos em contratos de longo prazo envolvendo entes públicos — como infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas — já vislumbram riscos de desequilíbrio econômico-financeiro. E não será diferente nos contratos de fornecimento de longo prazo privados. A alteração estrutural da carga tributária pode desencadear uma onda de pedidos de reequilíbrio e judicialização. A sociedade brasileira está navegando em um oceano novo, mas pode ser atingida por uma tempestade de leis, decretos e normas administrativas instáveis, contraditórias ou excessivamente complexas. As águas não serão calmas nos próximos anos, o país corre o risco de substituir um contencioso tributário por outro, apenas com novos nomes. É preciso atenção. *Silvania Tognetti é especializada em Direito Tributário e sócia do Tognetti Advocacia

AELO espera queda dos juros O setor de loteamentos chega a 2026 em posição de destaque no mercado imobiliário brasileiro, sustentado pelo desempenho sólido observado em 2025 e pelas condições estruturais que favorecem a expansão do desenvolvimento urbano. Mas os desafios serão muitos para melhorar o ambiente de negócios, como a Reforma Tributária, a tão esperada queda dos juros, a redução da inflação e a contenção dos gastos públicos. Em nível nacional, o mercado encerrou 2025 com altas expressivas no VGV acumulado — em alguns recortes, acima de 20% — e valorização média de até 14% no preço do metro quadrado em loteamentos fechados. Em São Paulo, as vendas tiveram crescimento de 20% no acumulado de janeiro a setembro, e o estoque manteve-se baixo, representando apenas 24,3% do total lançado desde 2019. Esses indicadores apontam para um setor saudável, com oferta adequada e forte absorção dos novos empreendimentos, cenário que tende a se manter em 2026. A recente pesquisa AELO–Secovi-SP mostra que, mesmo com oscilações pontuais nos lançamentos ao longo do ano, o segmento registrou crescimento consistente em vendas, valorização e geração de valor, consolidando-se como uma das atividades mais dinâmicas e resilientes da economia. Para a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) , a manutenção da atratividade do segmento em 2026 dependerá também do ambiente macroeconômico – especialmente da trajetória de juros. A taxa Selic elevada em 2025 reduziu “o apetite” de investidores por operações estruturadas e prorrogou decisões de compra em alguns nichos. Segundo o presidente da entidade, Caio Portugal, a queda da Selic é fundamental para destravar investimentos e fortalecer o ritmo de expansão dos loteamentos. “Quando a taxa se mantém elevada, os setores produtivos ficam aquém da sua capacidade de gerar emprego e renda. Não há alternativa: é preciso responsabilidade fiscal para permitir juros mais baixos”, afirma. Ao mesmo tempo, a aprovação da Reforma Tributária trouxe previsibilidade e avanços importantes para o setor, ao reconhecer suas especificidades e manter condições adequadas de operação. “Entre os pontos garantidos no texto sancionado estão o redutor de alíquota de 50%, o redutor social de R$ 30 mil por lote e regras claras sobre doações de áreas públicas e parcerias entre loteador e terrenista. Para a AELO, a regulamentação que ocorrerá em 2026 será decisiva para assegurar segurança jurídica e neutralidade tributária na atividade de parcelamento do solo urbano”, explica Caio Portugal. Além dos fatores econômicos, 2026 também será um ano estratégico para a agenda de segurança jurídica e proteção ao consumidor. A AELO reforça a nova fase da campanha ‘Lote Legal’, com intensa presença em canais digitais, parcerias institucionais e ações educativas direcionadas a consumidores e agentes públicos, reforçando que lote regularizado é garantia de segurança patrimonial, desenvolvimento responsável e preservação ambiental. O objetivo é fortalecer a cultura da legalidade e coibir práticas que prejudicam compradores e competem de forma desleal com empreendedores sérios. “Nem todo lote é o que parece ser. A documentação é o primeiro passo para não cair em armadilhas”, destaca Caio Portugal. A combinação de mercado aquecido, melhora gradual nos indicadores macroeconômicos e reforço regulatório — incluindo reforma tributária e ações contra a clandestinidade — cria um ambiente propício para o setor de loteamentos crescer de forma sustentável em 2026. A expectativa é de aumento moderado dos lançamentos, continuidade no crescimento das vendas e manutenção da valorização dos preços , acompanhando a maior qualificação dos projetos. Para a AELO, 2026 será um ano de desafios, mas sobretudo de oportunidades. “Temos um ano cheio: eleições e compromissos pela austeridade fiscal, assim como, a Copa do Mundo, que de alguma forma retira a atenção dos consumidores. A entidade continuará atuando junto ao poder público, investidores, empreendedores e consumidores para garantir um mercado saudável, responsável e alinhado às novas demandas das cidades brasileiras”, completa Caio Portugal.   Caio Portugal, presidente da AELO/Divulgação Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano AELO – www.aelo.com.br Fonte – Caio Portugal – presidente

A International Fresh Produce Association  (IFPA) teve participação ativa na COP30, posicionando o setor de produtos frescos como parte da solução climática. A vice-presidente de Sustentabilidade da entidade, Tamara Muruetagoiena, participou de debates sobre inovação, adaptação climática e agricultura regenerativa, além de atuar no Pavilhão de Sistemas Alimentares e em mesas-redondas sobre sementes e resiliência agrícola. A agenda incluiu ainda o fortalecimento de parcerias com governos regionais, como a delegação da Califórnia, e a abertura de novos canais de cooperação com países da ASEAN. Com o encerramento de 2025, a agenda global de sustentabilidade avança de compromissos para ações concretas, trazendo impactos diretos para a indústria de produtos frescos. As discussões da COP30 reforçam um cenário de oportunidades e desafios para produtores, empresas e cadeias globais de suprimentos, como: saúde do solo e da água, o apoio a transições lideradas por agricultores mantendo a rentabilidade e a possibilidade de parcerias corporativas e de cadeias de suprimentos. Para o setor de produtos frescos, a medida sinaliza maior alinhamento entre práticas no campo, demanda do mercado e políticas públicas. “Na COP30, o financiamento para adaptação climática ganhou protagonismo. Os governos concordaram em triplicar os recursos globais destinados à adaptação até 2035, dentro da meta mais ampla de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para a ação climática. Para a indústria de produtos frescos, isso abre espaço para investimentos em irrigação eficiente, variedades mais resistentes ao calor e a doenças, energia renovável em casas de embalagem e maior resiliência logística e da cadeia do frio. O Brasil anunciou o Mecanismo de Florestas Tropicais para Sempre, com cerca de US$ 6,7 bilhões já prometidos para recompensar a proteção florestal. Além disso, compromissos históricos com direitos territoriais de povos indígenas e comunidades locais passaram a abranger cerca de 160 milhões de hectares, apoiados por US$ 1,8 bilhão em recursos. Esses avanços reforçam expectativas por cadeias de suprimentos livres de desmatamento, maior rastreabilidade e engajamento comunitário, especialmente em frutas tropicais”, analisa a VP de Sustentabilidade da IFPA, Tamara Muruetagoiena. Tamara Muruetagoiena, Vice-presidente de Sustentabilidade da IFPA O olhar agora se volta para 2026. No início do próximo ano, a IFPA promoverá um encontro do Conselho e da Comunidade Europeia de Sustentabilidade durante a Fruit Logistica , em Berlim, no dia 5 de fevereiro. A reunião será dedicada à troca de experiências e à definição de prioridades para ampliar a implementação de soluções sustentáveis no setor de produtos frescos e o país estará representado por Valeska Ciré, Country Manager da IFPA no Brasil. À medida que a indústria entra em um novo ciclo focado em ação, colaboração e resultados, os desdobramentos da COP30 e das políticas agrícolas internacionais reforçam o papel estratégico dos produtos frescos na agenda global de sustentabilidade.   Vera Moreira/ Assessora de Imprensa (11) 3253-0729 e 99989-6217 – vera@veramoreira.com.br

*Muriel Waksman e Geovanna Fagundes A Lei nº 15.177 dispõe sobre a obrigatoriedade de participação mínima de mulheres nos Conselhos de Administração de determinadas sociedades empresárias, supostamente representando um marco relevante no fortalecimento da equidade de gênero nas estruturas de governança corporativa. A norma estabelece que, pelo menos, 30% das vagas de membros titulares desses Conselhos deverão ser ocupadas por mulheres.   Nos termos da nova legislação, a obrigatoriedade de reserva mínima de vagas aplica-se especificamente às seguintes sociedades empresárias: (i) empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como demais companhias em que a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto; e (ii) companhias de capital aberto, para as quais a adesão ao regime de reserva de vagas é facultativa. Para esta última, a lei autoriza o Poder Executivo a estabelecer programas de incentivos específicos, com o objetivo de estimular a adoção voluntária da política de equidade de gênero prevista na norma.   Além disso, dentro do percentual mínimo de 30% reservado às mulheres, a lei determina que esse mesmo percentual deverá ser observado especificamente para mulheres com deficiência ou negras, cuja identificação será feita por meio de autodeclaração.   A lei também previu um cronograma de implementação gradual, permitindo que as empresas abrangidas realizem a transição de forma progressiva – o escalonamento visa viabilizar a adaptação prática das estruturas de governança das empresas, sem comprometer a qualificação dos quadros e a efetividade da política de inclusão.   Nesse cenário, é igualmente recomendável que as sociedades empresárias desenvolvam políticas internas de governança que contemplem critérios objetivos de seleção e nomeação de conselheiros, considerando a diversidade de gênero como diretriz institucional. A adoção de programas de capacitação, formação e desenvolvimento de lideranças femininas também se revela medida estratégica para garantir a qualificação e a efetividade da participação das mulheres nos órgãos colegiados.   A nosso ver, a medida representa um avanço legislativo importante, inserindo-se no contexto das boas práticas de governança, inclusão e responsabilidade social empresarial. A iniciativa busca assegurar não apenas o cumprimento formal de cotas, mas a promoção de uma transformação estrutural nas instâncias decisórias das organizações, com a inserção qualificada e representativa de mulheres em posições estratégicas.   Todavia, como ocorre com grande parte dos sistemas de cotas, este também apresenta fragilidades. É inegável a relevância de se ampliar a participação feminina no ambiente corporativo; contudo, no que se refere especificamente aos Conselhos de Administração (especialmente em empresas públicas ou de capital aberto), as nomeações costumam estar atreladas a interesses políticos. Nesse contexto, é legítimo questionar a efetividade da nova lei e ponderar se ela representará, de fato, um avanço nas políticas de inclusão. Talvez a imposição de uma reserva mínima de vagas tivesse maior impacto se aplicada também a outros órgãos de governança societária, como diretorias e conselhos fiscais.   Digressões à parte, o descumprimento da referida lei poderá acarretar riscos jurídicos, administrativos e reputacionais, sobretudo diante das crescentes exigências de conformidade com princípios ESG ( Environmental, Social and Governance , em português, Ambiental, Social e Governança). A transparência, a diversidade e a inclusão são, cada vez mais, fatores valorizados por investidores, parceiros e pelo mercado em geral, e passam a integrar os critérios de avaliação institucional e de tomada de decisão no ambiente corporativo. (Da esquerda para direita: Geovanna Fagundes e Muriel Waksman)   *Muriel Waksman e Geovanna Fagundes são, respectivamente, sócia e advogada do Tognetti Advocacia.

AELO espera queda dos juros O setor de loteamentos chega a 2026 em posição de destaque no mercado imobiliário brasileiro, sustentado pelo desempenho sólido observado em 2025 e pelas condições estruturais que favorecem a expansão do desenvolvimento urbano. Mas os desafios serão muitos para melhorar o ambiente de negócios, como a Reforma Tributária, a tão esperada queda dos juros, a redução da inflação e a contenção dos gastos públicos. Em nível nacional, o mercado encerrou 2025 com altas expressivas no VGV acumulado — em alguns recortes, acima de 20% — e valorização média de até 14% no preço do metro quadrado em loteamentos fechados. Em São Paulo, as vendas tiveram crescimento de 20% no acumulado de janeiro a setembro, e o estoque manteve-se baixo, representando apenas 24,3% do total lançado desde 2019. Esses indicadores apontam para um setor saudável, com oferta adequada e forte absorção dos novos empreendimentos, cenário que tende a se manter em 2026. A recente Pesquisa AELO–Secovi-SP mostra que, mesmo com oscilações pontuais nos lançamentos ao longo do ano, o segmento registrou crescimento consistente em vendas, valorização e geração de valor, consolidando-se como uma das atividades mais dinâmicas e resilientes da economia. Para a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a manutenção da atratividade do segmento em 2026 dependerá também do ambiente macroeconômico – especialmente da trajetória de juros. A taxa Selic elevada em 2025 reduziu “o apetite” de investidores por operações estruturadas e prorrogou decisões de compra em alguns nichos. Segundo o presidente da entidade, Caio Portugal, a queda da Selic é fundamental para destravar investimentos e fortalecer o ritmo de expansão dos loteamentos. “Quando a taxa se mantém elevada, os setores produtivos ficam aquém da sua capacidade de gerar emprego e renda. Não há alternativa: é preciso responsabilidade fiscal para permitir juros mais baixos”, afirma. Ao mesmo tempo, a aprovação da Reforma Tributária trouxe previsibilidade e avanços importantes para o setor, ao reconhecer suas especificidades e manter condições adequadas de operação. “Entre os pontos garantidos no texto sancionado estão o redutor de alíquota de 50%, o redutor social de R$ 30 mil por lote e regras claras sobre doações de áreas públicas e parcerias entre loteador e terrenista. Para a AELO, a regulamentação que ocorrerá em 2026 será decisiva para assegurar segurança jurídica e neutralidade tributária na atividade de parcelamento do solo urbano”, explica Caio Portugal. Além dos fatores econômicos, 2026 também será um ano estratégico para a agenda de segurança jurídica e proteção ao consumidor. A AELO reforça a nova fase da campanha ‘Lote Legal’, com intensa presença em canais digitais, parcerias institucionais e ações educativas direcionadas a consumidores e agentes públicos, reforçando que lote regularizado é garantia de segurança patrimonial, desenvolvimento responsável e preservação ambiental. O objetivo é fortalecer a cultura da legalidade e coibir práticas que prejudicam compradores e competem de forma desleal com empreendedores sérios. “Nem todo lote é o que parece ser. A documentação é o primeiro passo para não cair em armadilhas”, destaca Caio Portugal. A combinação de mercado aquecido, melhora gradual nos indicadores macroeconômicos e reforço regulatório — incluindo reforma tributária e ações contra a clandestinidade — cria um ambiente propício para o setor de loteamentos crescer de forma sustentável em 2026. A expectativa é de aumento moderado dos lançamentos, continuidade no crescimento das vendas e manutenção da valorização dos preços, acompanhando a maior qualificação dos projetos. Para a AELO, 2026 será um ano de desafios, mas sobretudo de oportunidades. “Temos um ano cheio: eleições e compromissos pela austeridade fiscal, assim como, a Copa do Mundo, que de alguma forma retira a atenção dos consumidores. A entidade continuará atuando junto ao poder público, investidores, empreendedores e consumidores para garantir um mercado saudável, responsável e alinhado às novas demandas das cidades brasileiras”, completa Caio Portugal.   Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano AELO – www.aelo.com.br Fonte – Caio Portugal – presidente   Vera Moreira/ Assessora de Imprensa (11) 3253-0729 e 99989-6217 e vera@veramoreira.com.br

entidade espera queda dos juros em 2026 para alavancar empreendimentos O mercado de loteamentos no Brasil manteve em 2025 um ritmo sólido de crescimento, com avanços consistentes em vendas, valorização e geração de valor, segundo a nova edição da Pesquisa AELO–Secovi-SP , elaborada pela Brain Inteligência Estratégica. Os dados, que abrangem o desempenho nacional e o recorte detalhado do Estado de São Paulo, mostram que o setor permanece como um dos mais dinâmicos do mercado imobiliário, mesmo em um cenário de oscilação nos lançamentos. No consolidado nacional , os lançamentos registraram variações ao longo do período, mas fecharam os últimos 12 meses com alta de até 13,3%, refletindo a retomada do ritmo de novos projetos mesmo após recuos pontuais. As vendas, por sua vez, apresentaram estabilidade em 2025, com o VGV (Valor Geral de Vendas) acumulado em 12 meses acima de 20%, confirmando a capacidade do mercado de absorver produtos mesmo em ciclos mais moderados de oferta. No Estado de São Paulo , o desempenho foi ainda mais robusto. As vendas cresceram 20% no acumulado de janeiro a setembro de 2025, mantendo o ritmo positivo observado nos últimos anos. Desde 2019, os lançamentos totalizam mais de 50 mil lotes por ano, e o estoque atual representa apenas 24,3% do total lançado, índice considerado saudável e que caracteriza um mercado com bom equilíbrio entre oferta e demanda. Outro destaque é a valorização dos preços. Em 2025, o valor por metro quadrado dos loteamentos abertos e fechados apresentou alta média de 11% no Estado de São Paulo, refletindo a migração da demanda para cidades do interior, a maior qualidade dos novos empreendimentos e o contínuo interesse de famílias e investidores por projetos de urbanização planejada. No consolidado nacional, loteamentos fechados chegaram a registrar aumento de 14% no preço do m². Mas o desempenho poderia ser muito melhor, como analisa o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), Caio Portugal: “A manutenção da Selic em 15% ao ano diminui a atratividade para mercado imobiliário em geral. Entretanto, o segmento de loteamentos, atividade em que o crédito para a produção e comercialização é oriundo dos próprios empreendedores e sem recursos direcionados (SBPE, FGTS), o impacto é grande, pois quando o loteador acessar recursos do mercado financeiro, o faz através de operações de equity ou operações estruturadas, portanto, a manutenção da Selic nesse patamar tira o interesse de investidores, ou mesmo, prorroga decisões de compra. Houvesse a confirmação da sinalização, já dada, de queda da taxa de juros, isso auxiliaria na recuperação da atratividade do mercado de loteamentos”. Para a AELO, os indicadores evidenciam que o mercado de loteamentos segue resiliente, com demanda ativa e empreendedores mais qualificados, investindo em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade. O segmento continua exercendo papel estratégico na expansão urbana e no acesso à moradia, especialmente em regiões metropolitanas e polos de desenvolvimento. “Nosso setor é um grande investidor em capital privado, com R$ 23 bilhões investidos em infraestrutura (saneamento, energia, pavimentação) nos últimos cinco anos, o que demonstra seu papel estratégico; assim como preservou o equivalente a 13 mil campos de futebol em áreas verdes e de lazer, plantando 2,2 milhões de árvores”, destaca Caio Portugal. Para 2026, a expectativa do setor é pela queda de juros da Selic, para padrões mais adequados, abaixo de 12% ao ano. “Com isso, acredita-se que os empreendedores deverão aumentar a oferta de loteamentos em todos os segmentos de renda”, resume Caio Portugal.   AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - https://aelo.com.br/ Fonte – Caio Portugal – presidente   Vera Moreira/ Assessora de Imprensa (11) 3253-0729 e 99989-6217 – vera@veramoreira.com.br

banca anuncia novo sócio e reforço do time Dados recentes mostram que o volume de procedimentos arbitrais no Brasil registrou um crescimento expressivo de 18% entre 2023 e 2024 (dados de reportagem do Valor Econômico)  com adoção cada vez maior desse método de resolução de controvérsias no ambiente empresarial e comercial brasileiro. “Os números refletem não apenas o amadurecimento da arbitragem no Brasil, mas também a sua consolidação como ferramenta prioritária de solução de disputas, especialmente em litígios de alta complexidade e em contratos com múltiplas partes”, destaca André de Luizi Correia, sócio fundador do CFGS Advogados, que já atuou em mais de 100 arbitragens. A banca completa 10 anos como uma boutique de resolução de conflitos, especializada em contencioso estratégico, mediação e arbitragem, fecha 2025 com novo sócio e reforço no time: Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira é o novo sócio e as advogadas Larissa Oliveira Silva e Maúra C. Guerra Polidoro, todos especialistas na resolução de disputas judiciais e arbitrais de alta complexidade, chegam para ampliar o atendimento de clientes das áreas de societário, fusões e aquisições, engenharia e construção, infraestrutura, financeiro em setores regulados. “Observamos que grandes corporações e instituições financeiras vêm cada vez mais incorporando cláusulas compromissórias de arbitragem em seus contratos, reconhecendo os benefícios da celeridade, tecnicidade e segurança jurídica que esse método proporciona”, esclarece André Correia que também é membro da Diretoria de Mediação do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e do Conselho Consultivo do ICFML – Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos. O papel da arbitragem no mercado jurídico brasileiro confirma a tendência de crescente confiança das partes em mecanismos alternativos ao Judiciário tradicional, valorizando soluções mais céleres, técnicas e especializadas para conflitos contratuais complexos. “Acreditamos que 2026, marco dos 30 anos da Lei de Arbitragem no Brasil, devemos ampliar o apoio às empresas e instituições em toda a cadeia de conflitos, reforçando a importância da arbitragem como instrumento de segurança jurídica, especialização técnica e resolução célere de disputas”, conclui o sócio do CFGS Advogados. Vera Moreira Comunicação - Assessoria de Imprensa do CFGS Advogados (11) 99989-6217 | 3253-0729 - veramoreira@veramoreira.com.br

Com as festas de fim de ano, a mudança de ritmo no cotidiano para quem convive com Parkinson é um ponto que merece atenção por parte dos familiares, amigos e cuidadores. A Associação Brasil Parkinson (ABP), referência latino-americana em reabilitação, assistência e produção de conhecimento sobre a Doença de Parkinson, explica que para as pessoas com DP, o mundo acelera enquanto o corpo pede mais cuidado. O médico neurologista da comissão científica da ABP, Dr. Augusto Coelho, dá dicas para manter a rotina de pessoas com Parkinson nas festas de fim de ano.  - Manter a regularidade das medicações, seguindo horários e orientações médicas; - Separar a quantidade adequada de medicação (em caso de viagens); - Não exagerar na comida. Pratos sazonais fazem parte dessas festas e devem ser aproveitados, mas com moderação. Manter uma alimentação equilibrada e saudável, com ingestão de fibras e água garante um melhor funcionamento do intestino, fator importante para as pessoas com Parkinson; - Sempre que possível, realizar atividades físicas leves e, se necessário, com acompanhamento; - Prevenção de quedas: amigos, familiares e cuidadores devem zelar pela saúde da pessoa com Parkinson e o ambiente em que ela estará inserida. “Quando toda a família se organiza com carinho, as festas deixam de ser momentos de correria e viram presença, afeto, cuidado e amor.”, afirma Dra. Érica Tardelli, presidente da ABP. Diante do aumento global de novos diagnósticos e do crescimento do número de pessoas vivendo mais tempo com Parkinson avançado, a ABP reforça seu compromisso com terapias atualizadas, acompanhamento contínuo, educação em saúde; e inaugura uma nova sala de reabilitação, totalmente tecnológica, que marca os 40 anos da instituição.   Associação Brasil Parkinson – www.parkinson.org.br   Vera Moreira Comunicação – Assessoria de Imprensa da ABP (11) 99989-6217 | 3253-0729 – veramoreira@veramoreira.com.br

O presidente da AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - Caio Portugal acredita que a manutenção da taxa Selic em 15% compromete o setor. Ele analisa o cenário de crédito em antagonismo com os gastos, e diz que "é hora do basta".   A manutenção da Selic em 15% a.a., diminui a atratividade para o mercado imobiliário em geral. Entretanto, o segmento de loteamentos, atividade em que o crédito para a produção e comercialização é oriundo dos próprios empreendedores e sem recursos direcionados (SBPE, FGTS), o impacto é grande, pois quando o loteador acessar recursos do mercado financeiro, o faz através de operações de equity ou operações estruturadas.    Portanto, a manutenção da Selic nesse patamar tira o interesse de investidores, ou mesmo, prorroga decisões de compra. Houvesse a confirmação da sinalização, já dada, de queda da taxas de juros, auxiliaria na recuperação da atratividade do mercado de loteamentos.   Por outro lado, o executivo federal, Estados e Municípios, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, não auxiliam ao não conter a expansão de gastos.   "A expansão fiscal é o custo dessa política restritiva monetária. Não temos outro caminho. Ou se busca a responsabilidade fiscal, na contenção dos gastos públicos, ou os setores produtivos e a economia irão continuar muito aquém do que se poderia gerar de riquezas (emprego, renda e até mesmo impostos). Chegou a hora do basta!" Caio Portugal, presidente da AELO/Divulgação Vera Moreira Comunicação - Assessoria de Imprensa da AELO (11) 99989-6217 | 3253-0729 - vera@veramoreira.com.br

Atenção para mais um golpe para quem está comprando um lote em condomínio: trata-se da “fração ideal”, um termo legítimo no direito imobiliário, mas que tem sido usado indevidamente por golpistas para vender terrenos ainda não desmembrados e, portanto, inexistentes de fato e de direito. O presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), Caio Portugal, explica que apesar da aparência de legalidade, alguns pontos devem ser observados. “Em um condomínio regularizado, ‘fração ideal’ é a parte proporcional que cada morador tem do terreno e das áreas comuns. O problema é que esse termo vem sendo usado para vender partes de terrenos ainda não desmembrados e nem aprovados. Isso a lei não permite. Portanto, antes de comprar um lote, o consumidor precisa exigir a matrícula individual e confirmar o registro no cartório de imóveis competente. Nem todo lote é o que parece ser. Golpistas usam as mesmas promessas para enganar compradores desavisados e muitos ainda caem. Por isso, verificar a regularidade do empreendimento é o primeiro passo antes de fechar negócio. A AELO atua há décadas no combate aos loteamentos clandestinos e orienta consumidores a sempre buscar informações sobre aprovação e registro”, alerta. A campanha “Lote Legal”, promovida pela AELO, ajuda os compradores a identificarem um loteamento regularizado, proteger seu investimento e o meio ambiente. Entre os documentos necessários para análise da legalidade de um empreendimento, estão: - Cópia autenticada do alvará ou decreto de aprovação emitido pelo competente Poder Público Municipal; - Matrícula individualizada e atualizada do lote junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que seja conferido se existe alguma hipoteca, arresto, ou alguma pendência sobre o referido lote; - Constatação das obras executadas, mediante comparação do lote in loco, bem como do cronograma aprovado junto à Prefeitura Municipal; - Caso a aprovação tenha ocorrido na vigência do Graprohab, verificar o certificado de aprovação; - Certidão atualizada dos tributos municipais, como IPTU e taxas de limpeza e conservação - emitida pela Prefeitura no departamento de Tributação.   A AELO defende a existência de normas justas e segurança jurídica para os empreendedores. Detalhes sobre a campanha Lote Legal - www.aelo.com.br .   Vera Moreira Comunicação – Assessoria de Imprensa da AELO (11) 99989-6217 | 3253-0729 – veramoreira@veramoreira.com.br

Amanhã (10/12), a Associação Brasil Parkinson (ABP) completa 40 anos como referência latino-americana em reabilitação e assistência para pessoas com Doença de Parkinson. A instituição se tornou pioneira ao propor um modelo de atendimento gratuito, humanizado e multidisciplinar, que já beneficiou milhares de pessoas, atuando tanto na linha de frente da reabilitação quanto na conscientização e na defesa de direitos. A ABP oferece fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, educação física, artes, coral e diversas atividades terapêuticas, presenciais e online; mantém uma abordagem multidisciplinar baseada na ciência, estimulando autonomia, participação social e bem-estar integral. Diante do aumento global de novos diagnósticos e do crescimento do número de pessoas vivendo mais tempo com Parkinson avançado, a ABP investiu numa moderna sala de reabilitação com tecnologia de ponta para mitigar a evolução da doença. “A nova sala da Associação Brasil Parkinson conta com uma esteira neurofuncional, baseada na tecnologia e na neurociência, com treinos em velocidades bem baixas para os pacientes que estão no estado mais avançado da doença. Graças a esse modelo de equipamento, também é possível mudar os apoios para os braços e fazer um treino lateral para fortalecer a musculatura e ajudar no equilíbrio. Pacientes em estágio inicial da doença vão poder fazer esse treino em segurança, aliado aos jogos projetados na televisão, realizando a caminhada em dupla tarefa; já pessoas com Parkinson mais avançado, contam com o auxílio da neuromodulação que estimula o cérebro, melhorando a conectividade e na redução dos sintomas motores. É uma integração de tecnologia, de ciência e, obviamente, de humanização desses pacientes.”, explica Érica Tardelli, presidente da Associação Brasil Parkinson. / Esteira neurofuncional da nova sala de reabilitação - Associação Brasil Parkinson (Foto: Thyago Barriviera) Vera Moreira Comunicação - Assessoria de Imprensa da ABP (11) 99989-6217 | 3253-0729 - vera@veramoreira.com.br